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Proibido construir junto ao antigo paço real

Proibido construir junto ao antigo paço real

Câmara de Almeirim já avisou empreiteiro que comprou o espaço

A parcela de terreno encontra-se classificada como área de interesse arqueológico, o que impede a construção no local.

Edição de 15.03.2006 | Sociedade
Não é permitido construir no terreno onde se localizou o antigo Paço dos Negros. Esta é a resposta dada pela Câmara de Almeirim ao construtor que comprou o espaço depois do IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico) ter desistido da classificação do local. O município pretende também avançar com escavações naquela área.O proprietário, José Manuel Fidalgo, tinha apresentado no dia 9 de Fevereiro um requerimento a solicitar a informação sobre a viabilidade de se executar uma operação de loteamento urbano no espaço. Numa carta datada do dia 16 do mesmo mês, o presidente da câmara, José Sousa Gomes (PS) justifica que “esta parcela de terreno encontra-se classificada como área de interesse arqueológico”.Com base num parecer dos serviços técnicos, Sousa Gomes acrescenta que tal classificação está identificada na Carta Arqueológica do Concelho de Almeirim. E, em conclusão, refere que “não é possível proceder à elaboração de uma operação de loteamento urbano no local”. Mas o parecer técnico chama à atenção para o facto de não ter sido elaborada nenhuma postura municipal referente ao património arqueológico, onde se indicariam as reservas municipais. A posição oficial da autarquia surge depois do presidente ter dito a O MIRANTE (edição de 8 de Fevereiro) que “o proprietário pode construir no local”. Ressalvando que a câmara municipal “não permitiria uma arquitectura que choque com o pórtico”, prometeu ainda avançar com a classificação municipal para a zona do pórtico e da capela que são propriedade do município. Escavações no terreno Na última reunião do executivo camarário foi aprovada uma proposta no sentido de ser elaborado por técnicos e juristas da câmara uma notificação que dê a conhecer ao actual proprietário a intenção da câmara mandar proceder a escavações no local. E depois avançar com os procedimentos para a selecção de uma empresa credenciada. A proposta refere também que, mediante os achados, a câmara proceda a diligências “que mais forem aconselhadas”, como “elaboração de postura própria”. O vereador do PSD, Pedro Pisco dos Santos, e a vereadora da CDU, Manuela Cunha, votaram contra. Manuela Cunha considerou que as escavações podem servir de álibi para depois, no caso de não se encontrar nada de significativo, permitir-se a construção. A vereadora considerou perigoso o município estar a pagar escavações sem paralelamente garantir a protecção do espaço. E sem se avançar com a classificação de interesse patrimonial do conjunto do paço real.
Proibido construir junto ao antigo paço real

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