uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante

Pavilhão José Mário Cerejo pode ser garantia da dívida

Prioridade à negociação da dívida ao Estado
Edição de 21.03.2006 | Desporto
Para ultrapassar as enormes dificuldades financeiras, a direcção do Vilafranquense definiu três medidas de saneamento financeiro. A primeira aponta para a necessidade urgente de equilibrar receitas e despesas, aumentando as primeiras e diminuindo as segundas.A redução do passivo é outra medida urgente. O primeiro passo vai ser a revisão das contas perante o fisco, alterando as declarações fiscais de forma a introduzir mais custos que reduzam o montante dos impostos e dos juros vencidos e a vencer.A terceira medida, porventura a que poderá trazer mais polémica, é negociar com o estado um Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC). Este instrumento jurídico é um programa através do qual o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) faz uma espécie de mediação entre a empresa/instituição em dificuldade e os seus credores. O objectivo é um acordo entre todas as partes que viabilize a recuperação da entidade em dificuldade.A direcção do Vilafranquense acredita que este poderá ser a porta para resolver a crise, mas o PEC tem uma série de especificidades, entre as quais a exigência de uma garantia para o caso de incumprimento por parte do clube.No caso do Vilafranquense, a garantia que a direcção pretende apresentar é o pavilhão José Mário Cerejo. Só que este património do clube não tem os necessários registos e a sua entrega como garantia necessita da aprovação dos sócios em assembleia-geral.Outra dificuldade é o facto dos credores públicos apenas negoceiam um acordo PEC desde que sejam também chamados ao processo credores privados e sejam feitos os pagamentos mensais correntes, desde a data de entrada do requerimento em PEC. Desta forma, as empresas que têm a receber do clube terão de dar também o seu aval a esta iniciativa.Uma das grandes vantagens é o facto do Estado não perdoar impostos mas poder perdoar os juros vencidos e utilizar a taxa anual de 2,5% para os juros vincendos, se os credores privados, em paridade, também renunciarem nos seus créditos.A Segurança Social e a Direcção Geral do Tesouro podem aceitar o pagamento da dívida até 150 prestações mensais (12,5 anos), enquanto o Fisco aceita o pagamento da dívida até 60 prestações mensais (5 anos).

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...