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Câmara da Chamusca recorre à banca para pagar dívidas

Contratos de factoring aprovados na assembleia municipal
Edição de 22.03.2006 | Política
Os eleitos do PS na Assembleia Municipal da Chamusca não acreditam que o executivo camarário, de maioria CDU, consiga fazer face a todos os encargos que está a assumir para combater o endividamento da autarquia. Na reunião da assembleia de 17 de Março, numa declaração de voto respeitante a dois contratos de factoring a fazer pela autarquia junto da banca, deram eco das suas preocupações votando contra. Antes, o presidente da câmara, Sérgio Carrinho (CDU), explicou que os dois contratos de factoring visam consolidar parte da dívida a fornecedores, tendo já sido feito um contrato com o Banco Espírito Santo (BES) no valor de um milhão e quatrocentos mil euros. O município está também a negociar com o Millenium BCP um contrato nos mesmos moldes no sentido de pagar mais um milhão de euros de dívidas. A autarquia espera ter o processo concluído até Abril deste ano. Segundo nota informativa assinada pelo presidente da câmara, os empréstimos serão pagos até Setembro de 2009. A prestação mensal a pagar ao BES será de 46 mil euros mês.O “factoring” consiste na tomada de créditos a curto prazo por uma instituição financeira (Factor), que os fornecedores de bens ou serviços (Aderentes) constituem sobre os seus clientes (Devedores). Ou seja, o banco paga de imediato as dívidas da câmara aos seus fornecedores e o município vai depois pagar o montante acrescido de juros em prestações mensais. Neste caso o município da Chamusca tem um ano de carência, pelo que só começa a pagar ao banco em 2007. Para os eleitos do PS, as explicações dadas não foram suficientes. E além de lamentarem que não lhes tenha sido facultado um relatório que prove que com as receitas certas a câmara pode cumprir atempada e pontualmente todos os compromissos assumidos, não acreditam que isso seja possível.Nem Sérgio Carrinho nem o vereador Francisco Matias, que tem em mãos a procura de soluções para a situação financeira da autarquia, conseguiram dar a garantia de que poderão vir a conseguir cumprir todos os compromissos.“Contamos com o que nos devem também a nós, estamos a fazer uma gestão apertada e os investimentos não irão além dos que já estão em marcha. Alguns dos empréstimos que temos a longo prazo terminam no final deste ano e com o aumento de receitas que advém das medidas que já estamos a tomar, acreditamos que é possível cumprir”, afirmou Sérgio Carrinho.Estas explicações não convenceram os eleitos do PS, que votaram contra a proposta da CDU e exigiram que a sua declaração de voto fosse anexa à minuta da acta da assembleia que vai ser remetida aos bancos. “Para que, caso os bancos ainda assim aceitem o contrato, tenham perfeito conhecimento do seu eventual incumprimento, ressalvando ainda que, nesse contexto, será ilegítimo o débito de quaisquer juros de mora”.Os eleitos da CDU e da coligação PSD/PP votaram a favor e o executivo ficou com toda a legitimidade para continuar a efectuar estas operações bancárias para resolução das dívidas a fornecedores. Está também previsto fazer ainda outro contrato do género com a Caixa Geral de Depósitos.

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