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PCP defende dispensas dos trabalhadores

PCP defende dispensas dos trabalhadores

CDU contesta informações prestadas pela Câmara de Vila Franca

A CDU não se conforma com a retirada das dispensas aos trabalhadores municipais e acusa a Câmara de Vila Franca de ter usado dados falsos e argumentos “fantasiosos”.

Edição de 22.03.2006 | Política
A CDU de Vila Franca de Xira contestou, em conferência de imprensa, os dados apresentados pela câmara municipal relativamente à utilização das dispensas pelos trabalhadores do município. A coligação considerou ser necessário “repor a verdade”, depois dos “argumentos fantasiosos” apresentados pela presidente da autarquia. Munido dos mapas de faltas e de dispensas, o vereador da CDU, Carlos Coutinho, contrariou a informação prestada pela autarquia sobre a dispensa ser a segunda causa de absentismo entre os trabalhadores. Segundo o vereador, depois das férias, estão as faltas por doença, 8 402, e só depois as dispensas, com 2 500 horas. O vereador chamou a atenção para o facto de desde 2002 se verificar uma “acentuada tendência para a diminuição das horas utilizadas pelos trabalhadores” através da dispensa.A autarquia vilafranquense levou à reunião de câmara do passado dia 1 de Março a proposta de revogação da circular normativa que concede dispensas aos trabalhadores do município, aprovada pela maioria PS e pela coligação PSD/CDS-PP. A falta de enquadramento legal, de acordo com um parecer da Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo solicitado pela câmara municipal, foi um dos motivos apresentados pela autarquia para a revogação da circular, a par do recurso frequente à dispensa por um conjunto de trabalhadores. Este mecanismo, criado em 1994, permite aos funcionários do município ausentarem-se do serviço dois meios dias ou um dia por mês, desde que não resulte em prejuízo para o serviço e devidamente autorizada pelo chefe de serviço.A CDU contestou também a informação prestada por Maria da Luz Rosinha de que as dispensas contribuíram em grande parte para o valor dispendido pela autarquia em 2005 em horas extraordinárias, um milhão de euros. Por o trabalho extraordinário corresponder, na maioria das vezes, a iniciativas especiais em fins-de-semana, feriados, emergências nocturnas e festas, Carlos Coutinho acusou a autarquia de estar a recorrer às horas extraordinárias para culpabilizar os trabalhadores que recorrem à dispensa. Sobre a legalidade da circular normativa, que de carece de enquadramento legal, o vereador da coligação referiu que a lei é omissa no que respeita à dispensa. Carlos Coutinho acrescentou que “é sempre possível arranjar pareceres favoráveis ao encomendador”. O vereador adiantou que as dispensas já estão a ser negadas a trabalhadores que as solicitaram, apesar da proposta de revogação da circular da autarquia ainda não ter sido submetida à assembleia municipal. “È mais um exemplo de prepotência”, referiu. O vereador José Francisco dos Santos considerou os valores da dispensa “números normalíssimos” e criticou a falta de abertura da câmara municipal para negociar com os trabalhadores. O vereador defendeu, ainda, que a autarquia deveria estar satisfeita com os trabalhadores, já que, na generalidade, “cumprem melhor que a média nacional”. Os vereadores da CDU criticaram ainda alguns critérios de absentismo tidos em conta pela Câmara Municipal de Vila Franca, como a maternidade e a assistência familiar a menores de 10 anos. O preço das refeições servidas no refeitório municipal de 4,50 euros quando o trabalhador não se inscreve com 48 horas de antecedência foi, igualmente, contestado pela CDU. Considerando esta medida “uma clara violação da lei”, os vereadores apresentaram a portaria que estabelece como máximo o preço de 3,50 euros para cada refeição.
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