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O direito a ser criança

“Ciclo da Violência” debatido em conferência na Expo-Criança
Edição de 22.03.2006 | Sociedade
O ex-ministro da Justiça, Laborinho Lúcio, lembrou perante uma plateia de educadoras de infância, sociais e outros responsáveis, que a criança possui tantos ou mais direitos que qualquer cidadão.Durante a primeira conferência do “Ciclo da Violência”, integrada no programa da Expo-criança, que decorreu até domingo em Santarém, Laborinho Lúcio, sustentou que a criança tem direito a brincar e direito à família, escola e comunidade. O direito ao tempo de ser criança está relacionado com a proibição do trabalho infantil; o direito de brincar não se cinge à ocupação de tempos livres. Todas as decisões sobre a criança devem ter em conta o seu superior interesse. Segundo Laborinho Lúcio honra e consideração pessoal não têm a ver com a idade de criança ou com a sua falta de percepção desses conceitos até a determinada idade. Avisou ainda que as instituições de acolhimento de crianças não constituem formas de envolvimento familiar e constituem factores de risco. Disse que estas funcionam para ocupar o lugar da família quando não existe. “É o melhor sistema excluindo todos os outros”, acrescentou. Também participante na conferência, o presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), lembrou que os maus tratos a crianças aumentam com a ausência e desemprego dos pais, que transportam para os filhos, muitas vezes, as suas más experiências”, sugeriu o autarca e ex-inspector da Polícia Judiciária.

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