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Sub-Região de Saúde passou à história

Reestruturação orgânica imposta pelo Governo com reflexos no terreno

O fim da Sub-Região de Saúde de Santarém pode ser o início de outras mudanças a nível distrital, que vão a partir de agora ser definidas.

Edição de 05.04.2006 | Sociedade
A extinção da Sub-Região de Saúde de Santarém, estrutura desconcentrada da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, constitui para já a principal mudança no distrito decorrente do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). As orientações gerais e especiais foram aprovadas no dia 30 de Março pelo conselho de ministros.Fernando Afoito, que é o actual coordenador da Sub-Região de Saúde, a quem prestam contas da sua actividade as unidades de saúde do distrito, pode ser o último responsável do organismo. Até porque a sua comissão de serviço de três anos termina esta sexta-feira. A extinção deste organismo não implica o despedimento de funcionários. Conforme explicou o governador civil de Santarém, Paulo Fonseca, os trabalhadores vão ser integrados noutros serviços do Estado, recebendo formação profissional para o efeito. Paulo Fonseca lembra que “alguns serviços têm funcionários a mais, mas há outros que são deficitários”.E dá como exemplo as delegações de Santarém e Tomar da Inspecção Geral do Trabalho (IGT). “Mediante formação própria pode haver pessoas que possam integrar estes serviços”, antevê. Segundo o último relatório de actividades do IGT há 13 elementos na delegação de Santarém e apenas três em Tomar. O governador civil prevê que o desaparecimento da Sub-Região de Saúde leve a uma maior autonomia dos centros de saúde. Que eventualmente vão ser organizados em agrupamentos de centros e passam a responder directamente perante a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. A outra mudança preconizada no PRACE é a passagem da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a Direcção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRALVT). Na prática trata-se apenas de adequar o nome aos dos outros organismos existentes na região. Porque a sua abrangência territorial não vai ter mudanças significativas, segundo esclareceu o director regional, António Rego. António Rego, que subscreve o previsto no PRACE, considera que a manutenção da actual designação podia causar confusões. Nomeadamente ao nível dos fundos comunitários, já que a divisão administrativa da região se designa por Lisboa e Vale do Tejo. O director regional explicou que as implicações para já não são relevantes. Mas deixa antever que vai haver também uma organização interna dos serviços da futura DRALVT. Na qual pode ser também equacionada a mudança das instalações que actualmente se situam em Santarém, depois dos serviços terem estado centralizados muitos anos em Vila Franca de Xira. António Rego, a nível pessoal, gostaria que a sede da Direcção Regional de Agricultura se mantivesse em Santarém. Justificando a opinião com questões de centralidade. A DRARO abrange neste momento o distrito de Santarém e parte do distrito de Leiria com concelhos como Caldas da Rainha, Peniche, Alcobaça. O distrito de Lisboa também faz parte da direcção regional, bem como uma grande parte dos concelhos da península de Setúbal, como Alcochete, Moita, Montijo, Palmela.

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