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Contenção condiciona descentralização

Câmara de Benavente renova acordos com as juntas de freguesia
Edição de 12.04.2006 | Sociedade
As dificuldades financeiras condicionaram o alargamento de competências para a Junta de Freguesia de Samora Correia que solicitou à Câmara Municipal de Benavente novas responsabilidades na área dos espaços verdes, higiene urbana e publicidade e os respectivos meios financeiros. O município adiou a decisão por considerar que não tem condições para fazer essa transferência agora. Quanto à questão da publicidade, há um parecer jurídico dos serviços municipais que considera “ilegal” a transferência dessa tarefa.A renovação dos protocolos de delegação de competências foi aprovada por unanimidade na última sessão pública. A Junta de Benavente mantém as competências na administração, gestão, fiscalização, reparação, manutenção e conservação dos jardins, espaços verdes, mercado municipal e cemitérios de Benavente e Foros da Charneca. A freguesia vai receber anualmente 61.300 euros para fazer face às despesas com estas intervenções.Em Samora Correia, as competências delegadas resumem-se aos jardins e placas ajardinadas, limpeza e manutenção de árvores, mercados, quiosques e polivalentes e a câmara transfere para a junta 110.826 euros. Valor que tem por base a dimensão e os custos das intervenções.Santo Estêvão recebe quase 58 mil euros, incluindo os encargos com um auxiliar de serviços gerais. A freguesia mantém as competências nos jardins, cemitérios, polivalentes, pavilhão e pinturas de muros e escolas.Para a Barrosa serão transferidos anualmente 42.142 euros para fazer face a despesas com os jardins, polivalente, cemitério, limpeza de valetas e manutenção de calçadas. Os acordos serão agora ratificados pelas respectivas assembleias de freguesia.

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