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Embargo do Tribunal desrespeitado

Embargo do Tribunal desrespeitado

Obriverca está a fazer os acabamentos no prédio embargado em Alverca

O jurista Fernando Neves de Carvalho denuncia o desrespeito pelo embargo imposto Ministério Público e confirmado recentemente pelo tribunal. As obras no prédio de Alverca continuam.

Edição de 12.04.2006 | Sociedade
A sociedade imobiliária Obriverca continua a realizar os acabamentos no prédio de sete pisos, à beira da EN10, no centro de Alverca. A denúncia foi feita pelo vice-presidente do movimento cívico Xiradania, Fernando Neves de Carvalho que disse ter visto funcionários a colocar azulejos no prédio. Uma versão reforçada por vários eleitos da CDU. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures confirmou no dia 21 de Março o embargo à obra antes decidido pela procuradora do Ministério Público, mas isso não impediu os construtores de continuarem com a obra.“Será que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai emitir a licença de utilização?, questionou Fernando Neves de Carvalho na última assembleia municipal.A presidente da câmara garantiu que não será emitida nenhuma licença de utilização ou de habitação nestas condições. “Não o podemos fazer porque a obra está embargada”, acrescentou.Questionado sobre o desrespeito pelo embargo, o gabinete de imprensa da câmara informou que os serviços de fiscalização visitaram o local e não confirmaram a existência de trabalhos. A mesma fonte disse que a câmara não autorizou qualquer intervenção e não o irá fazer enquanto não for concluído o processo que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.Presidente diz que a obra é legalA presidente Maria da Luz Rosinha reafirmou que a obra corresponde ao Plano Director Municipal (PDM) em vigor e respeitou todos os pressupostos legais. Recorde-se que a câmara revogou o licenciamento que havia sido aprovado e aguarda a decisão do Tribunal para voltar a analisar o processo.Este é um caso polémico que se arrasta desde as primeiras movimentações no local onde existia uma bomba de gasolina e uma garagem de automóveis. Eleitos da CDU e representantes do Xiradania questionaram a legalidade do prédio e alertaram para o desalinhamento com os prédios existentes, cérceas, excesso de volumetria e altura do prédio. As vozes contra apontaram também para o reduzido espaço que fica para circulação pedonal à beira da EN 10.Foi o Xiradania que tomou a iniciativa de apresentar uma acção ao Ministério Público que solicitou a declaração da nulidade do licenciamento junto do Tribunal competente. O processo está ainda a ser analisado e enquanto não houver decisão final mantém-se o embargo.Entre várias dúvidas colocadas pelo dirigente do Xiradania, está a ausência de um parecer do antigo Instituto de Estradas de Portugal que um ofício da Obriverca dirigido à Câmara considera não ser necessário com base num diploma que o jurista alega estar revogado. Estando o prédio á beira duma estrada nacional, seria necessário que o organismo que gere a estrada se pronunciasse.Por outro lado, o vice-presidente do Xiradania alega que os pareceres técnicos da arquitecta da câmara chamam à atenção para questões de alinhamento, cérceas e volumetria”, mas não terão sido tomados em conta na altura do licenciamento.O MIRANTE já tentou, por diversas vezes, obter esclarecimentos junto da Obriverca, mas a empresa não se mostra disponível para os fazer.Nelson Silva Lopes
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