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Legado só podia ser aceite em 1989

Testamento de António Mesquita “desmente” informação da Câmara do Cartaxo
Edição de 12.04.2006 | Sociedade
A informação elaborada pela Câmara do Cartaxo acerca do motivo pelo qual a autarquia teria recusado em legado a Quinta da Ribeira, em Pontével, doada por António Mesquita, é considerada um “disparate” por Maria Zelinda Pêgo.A cidadã considera “original” a explicação produzida pelo gabinete jurídico da autarquia levada à reunião de câmara de 20 de Março, de que O MIRANTE deu conta na edição 29 Março.De facto no testamento de António Mesquita de 18 de Agosto de 1948 está bem explícito que “o legado fica porém cativo de usufruto, a favor da minha sobrinha, Inês Mesquita Ressano Garcia, e de seu filho António Mesquita Ressano Garcia até à morte do último”.Recorda Maria Zelinda Pêgo que a sobrinha de António Mesquita só faleceu em 18 de Abril de 1976 e que o seu filho, António Ressano Garcia, último usufrutuário, apenas faleceu em 17 de Fevereiro de 1989. “Só nesta data a Câmara do Cartaxo podia receber o legado ou recusá-lo”, esclarece, acrescentando que não faz qualquer sentido remeter essa decisão para 1948, por altura da gestão do comendador Francisco Ribeiro da Costa, e falar em alegadas “dificuldades financeiras” à época.Dificuldades financeiras que foram o motivo apresentado pela câmara, em 20 de Março, para justificar o facto de, em 1948, o município ter recusado o legado e as suas condições. Que pressupunham a construção de três equipamentos na quinta da Ribeira: uma maternidade, uma casa de educação para crianças pobres e um asilo para velhos e inválidos.Na reunião de câmara de 5 de Abril a vereadora do PSD Manuela Estêvão insistiu sobre o assunto para reiterar que só o executivo de 1989 se podia ter pronunciado sobre o assunto, quando Renato Campos era presidente da câmara. “Para esclarecer o assunto e não para culpabilizar alguém”, justificou a autarca. Apesar da informação já difundida pela câmara, o presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), sugeriu que a vereadora apresentasse as suas dúvidas por escrito.A O MIRANTE, Paulo Caldas admitiu que assunto ainda está em estudo, apesar da informação já tornada pública, não considerando, no entanto, que se tratou de um engano da câmara. Admite ainda poder vir a falar com Renato Campos para esclarecer toda a situação.

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