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Concurso por água abaixo

Concurso por água abaixo

Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo admite Águas do Ribatejo sem parceiro privado

Se a CULT não constituir a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo até final do ano perde 80 milhões de euros de fundos comunitários para saneamento básico.

Edição de 19.04.2006 | Sociedade
O presidente da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), José Sousa Gomes, admite que há fortes possibilidades de a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo avançar sem o previsto parceiro privado. Até porque alguns autarcas já fizeram sentir que não estão disponíveis para validar o concurso público que seleccionou o consórcio Aqualia/Grupo Lena para entrar na empresa com 49% do capital social. A polémica instalou-se devido a declarações do presidente da Câmara de Santarém produzidas na reunião do executivo de 5 de Abril. Recorde-se que Francisco Moita Flores (PSD) anunciou que tinha negociado contrapartidas isoladamente com o consórcio privado que lhe teria garantido a construção de uns novos paços do concelho e de um parque de estacionamento subterrâneo na cidade. Essas negociações à margem do processo que foi conduzido pela CULT caíram mal entre alguns autarcas dos outros oito municípios envolvidos no dossier Águas do Ribatejo. A primeira consequência foi a suspensão das operações que levariam à criação formal da Águas do Ribatejo. “Uma empresa constituída apenas pelos municípios é talvez a mais viável neste momento”, disse a O MIRANTE José Sousa Gomes (PS), que é também presidente da Câmara de Almeirim. “Se se mantiver este concurso a situação pode ficar bloqueada”, antevê o presidente da CULT que está à espera de pareceres jurídicos que fundamentem esta posição ou que possa abrir outro caminho. Sousa Gomes admite também que há alguns presidentes e municípios envolvidos no processo “que podem ter alterado a sua posição e ter um estado de espírito que os leva a decidirem-se pela anulação do concurso”. O que coloca a CULT numa situação delicada já que qualquer decisão vai fazer atrasar o processo, correndo-se o risco de se perderem cerca de 80 milhões de euros de fundos comunitários. Um montante que já tinha sido atribuído pela União Europeia, no âmbito do Fundo de Coesão, para ser investido em obras de saneamento básico e que implica a constituição da Águas do Ribatejo até final de 2006. Já que em 2007 entra um novo Quadro Comunitário de Apoio. O presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão (CDU), considera que se o concurso não for anulado os outros concorrentes vencidos podem recorrer aos tribunais fazendo o processo ficar completamente bloqueado. As cisões que estão a surgir também não se revelam de fácil resolução. O presidente da Câmara da Golegã, José Veiga Maltez (PS), já tomou uma posição: “A partir de agora o município da Golegã sairá desta empresa caso o concurso não venha a ser anulado”. E acrescenta que a câmara tinha aceite integrar o projecto por solidariedade intermunicipal, “já que o concelho da Golegã tem actualmente uma cobertura de cem por cento ao nível de águas e saneamento”. Atendendo a estas posições, e ao facto do presidente da Câmara de Santarém se manter intransigente na reclamação de mais contrapartidas para o seu concelho, a única solução que permite um desfecho até final do ano é convencer a União Europeia que a constituição de uma empresa detida unicamente pelos municípios tem pernas para andar.Apesar de Moita Flores já ter dito que tanto apoia a decisão de anular o concurso como a decisão de o manter, o facto é que a CULT tem que tratar o assunto com pinças. Porque se o município de Santarém decidir abandonar o processo, a Águas do Ribatejo não tem viabilidade. Já que o concelho escalabitano representa cerca de 40 por cento do universo de consumidores da área onde a empresa vai actuar. O que origina que os restantes municípios tenham que entrar com mais capital social e que as tarifas a cobrar aos consumidores sejam mais elevadas. Dos 11 municípios que constituem a CULT, nove aderiram às Águas do Ribatejo: Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos e Santarém. António Palmeiro
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