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Nó de Carregueiros sem estudo de impacto ambiental

Edição de 19.04.2006 | Sociedade
“Com excepção do nó de Carregueiros, a via de comunicação em questão (IC9) foi efectivamente sujeita a um procedimento de avaliação de impacte ambiental”. Esta é, em conclusão, a resposta do Ministério do Ambiente ao requerimento apresentado no final do ano pela deputada do grupo Parlamentar do PCP, Luísa Mesquita.A contradição na resposta governamental enviada à deputada eleita pelo círculo de Santarém tem precisamente a ver com o nó de Carregueiros (Tomar). É que o documento refere que a comissão de avaliação de impacto ambiental deu em 1995 um parecer favorável a um conjunto de opções de traçado, que mereceu também a concordância da então ministra do Ambiente.Só que Teresa Gouveia ressalvava na altura (num documento datado de 24 de Maio de 1996) que “para o nó de Carregueiros deverá ser apresentada à Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental um estudo de impacte ambiental sobre este nó”.O Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que fez parte integrante da comissão de avaliação, considerou também na fase de projecto de execução (em que foram analisadas as medidas de minimização propostas) que o referido projecto poderia ser viabilizado, “com excepção da ressalva relativa ao nó de Carregueiros”. E defendeu que deviam ser implementadas medidas de minimização e programas de monitorização.Apesar de parte do sub-lanço em análise se localizar em local classificado, de acordo com a directiva Habitat (decreto-lei 140/99, que revê a transposição para o direito interno da directiva comunitária), o traçado foi aprovado em processo de avaliação de impacte ambiental em 1995, “portanto anteriormente à designação do sítio”, refere o ministério.Mas as ressalvas da então ministra do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza não foram tidas em conta em 1995 já que, como refere agora a resposta à deputada do PCP, não houve procedimento de avaliação de impacte ambiental no nó de Carregueiros.

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