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O ciclo de ouro e a falência técnica

Câmara do Cartaxo aprova contas de 2005 com opiniões díspares entre maioria e oposição
Edição de 26.04.2006 | Política
O Relatório e Contas de 2005 da Câmara do Cartaxo foram aprovados na última reunião pela maioria socialista. Os vereadores do PSD votaram contra e dizem que a autarquia está em situação de falência técnica. O social-democrata Manuel Jarego realçou que os cerca de 10,6 milhões de euros de dívida da câmara representam um estado de insolvência. “Se a câmara tivesse de vender o seu património, que está sobrevalorizado em diversas avaliações, não tinha dinheiro para cobrir a dívida. E isso significa que está em situação de falência técnica”, constatou.Um argumento refutado pelo líder da autarquia, Paulo Caldas (PS), que recordou que existe muito património público, como o Campo da Feira avaliado em mais de cinco milhões de euros, que supera largamente as dívidas da câmara.“Registámos o aumento líquido da dívida mas a autarquia ainda dispõe de capacidade de endividamento de 37,24 por cento, podendo contrair novos empréstimos até ao montante de 12 milhões de euros”, referiu Paulo Caldas (PS), recordando que as entidades bancárias não costumam conceder empréstimos a entidades em estado de insolvência.O presidente da Câmara do Cartaxo preferiu destacar os investimentos concretizados ao longo de quatro anos, com máximo aproveitamento dos fundos comunitários provenientes do III Quadro Comunitário de Apoio, para justificar o montante da dívida, principalmente a empreiteiros. Paulo Caldas refere que vão ser reforçados os cortes nas despesas com pessoal e com a aquisição de bens e serviços para diminuir a dívida.A prestação de contas da Câmara do Cartaxo tem, segundo a maioria camarária socialista o mérito de estabilizar as despesas com pessoal (representam 52 por cento das despesas correntes face aos 50 por cento de 2004), rejuvenescer e profissionalizar o quadro de efectivos na autarquia, com reforço de técnicos licenciados.O Resultado Líquido do Exercício (RLE) de 2005 revelou um saldo negativo de cerca de 1,5 milhões de euros, grandemente justificado pela quebra de proveitos de impostos e taxas (cerca de 2,3 milhões de euros) face a 2004.Uma situação que os vereadores do PSD consideram dever-se à diminuição da derrama (tributação sobre o IRC das empresas) no concelho para os seis por cento. “Se não tem espaços industriais para instalar empresas de nada vale diminuir a taxa da derrama”, sustentou o vereador social-democrata, Manuel Jarego. Paulo Caldas destacou ainda o investimento médio anual de cinco milhões de euros, conseguido em quatro anos, e os 2,5 milhões de euros respeitantes a 2005. O que, afirmou Paulo Caldas, traduz um investimento acima das perspectivas face à contenção económico-financeira e uma política agressiva de investimentos. O nó de acesso directo do Cartaxo à A1, a circular urbana da cidade, o estádio municipal e o centro cultural são alguns dos investimentos apontados como exemplos. Por parte da CDU, o vereador Mário Júlio Reis preferiu salientar a elevada mobilidade de entradas e saídas do quadro da câmara em quatro anos e a “média elevada de 27 dias úteis que cada funcionário da Câmara do Cartaxo não trabalhou em 2005.O Relatório e Contas de 2005 foram aprovados com os votos favoráveis dos vereadores do PS, a abstenção do vereador da CDU e os votos contra dos dois vereadores do PSD.Ricardo Carreira

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