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Obras ilegais no terraço

Habitante do Entroncamento diz-se penalizada por obra que câmara já mandou demolir

Uma estrutura metálica de uma loja foi colocada ilegalmente no terraço do Centro Comercial Túnel.

Edição de 26.04.2006 | Sociedade
“No Entroncamento há cidadãos de primeira e cidadãos de segunda” atirou Graciete Rabaça para o presidente do município, Jaime Ramos (PSD), na reunião do executivo de 17 de Abril.A moradora diz estar cansada de lutar contra os “interesses instalados” e o “poder económico”, acusando a câmara de nada fazer para resolver de uma vez por todas uma situação que é ilegal, como comprova a deliberação camarária que manda demolir a estrutura.A situação arrasta-se desde o ano 2000, quando os proprietários da loja Carloto, situada no Centro Comercial Túnel, alargaram o primeiro andar do estabelecimento para o terraço do prédio, com a edificação de uma estrutura metálica amovível.Desde essa altura que Graciete Rabaça, cujo terraço é contíguo áquele onde está instalada a estrutura metálica, tem recorrido a todas as instâncias possíveis para que a legalidade seja reposta. O executivo municipal, que herdou a situação do seu antecessor, já aprovou uma deliberação para demolição da estrutura, que não foi acatada pelos proprietários do estabelecimento, que recorreram para o Tribunal Administrativo de Coimbra. A decisão do tribunal de primeira instância chegou a 3 de Julho de 2004 e dá razão à câmara. Mas quase dois anos após a sentença a estrutura metálica continua erguida, para desespero da moradora que, como diz, nunca mais viu nascer o sol.“Como é que ainda não foi reposta a legalidade?” questiona Graciete Rabaça. Uma questão à qual a família Carloto responde com uma exposição ao Provedor de Justiça, requerendo “o direito à igualdade”.“Não estou acima da lei, não quero mais nem menos que os outros munícipes. Apenas um tratamento igualitário”, afirma a O MIRANTE Paula Carloto, sócia da empresa que detém a loja do centro comercial Túnel.A ex-deputada da Assembleia da República, pelo PSD, diz “ser discutível” que a construção da estrutura necessitasse de aprovação camarária e admite até que possa estar ilegal.“Mas está tão ilegal como todas as marquises, telheiros e construções amovíveis que existem nos terraços existentes naquele quarteirão”, refere, adiantando que teve autorização do condomínio para fazer a obra no terraço do prédio.Um terraço que, afirma, “está a oito metros das janelas” de Graciete Rabaça, “ao contrário de outras edificações vizinhas, cujas janelas abrem directamente para o seu terraço”.Paula Carloto salienta que a estrutura amovível “tornou-se numa questão meramente pessoal” por parte de Graciete Rabaça e afirma que, se for obrigada a desmantelá-la, então todos os que à volta tiverem construções como a sua também terão de fazer o mesmo.“Espero que o Provedor de Justiça venha ver in loco a situação para poder analisar correctamente a questão” finaliza Paula Carloto.Margarida Cabeleira

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