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Despesas ilegais na Câmara de Santarém

Denúncias feitas na assembleia municipal respeitam ao anterior mandato

Alguns contratos para prestação de serviços não observaram os preceitos legais, pelo que as facturas não podem ser enquadradas no orçamento.

Edição de 10.05.2006 | Política
A Câmara de Santarém contratou no anterior mandato uma empresa para efectuar obras numa escola. Mas o actual presidente da autarquia, Moita Flores (PSD), diz que não vai pagar essa factura porque essa despesa não tem enquadramento orçamental.A factura é de cerca de 8 mil euros e é uma das muitas que o município tem para liquidar. Só que neste caso não basta haver dinheiro. É que, segundo o presidente da câmara, a lei obrigava a autarquia a consultar mais que uma empresa para adjudicar uma empreitada desse valor. Como contratou directamente os serviços da empresa a despesa ficou sem enquadramento legal e o empreiteiro arrisca-se a ficar sem o dinheiro.A história foi contada por Francisco Moita Flores na sessão da assembleia municipal de sexta-feira. O autarca disse que este executivo não pagaria essa factura, passando a batata quente para “os responsáveis do PS que tomaram a decisão”.Pouco depois, o vice-presidente Ramiro Matos (PSD) decidiu reforçar essa posição divulgando um procedimento semelhante. Em causa está um jantar dado pela câmara a idosos do concelho, já no final do último mandato e perto da época eleitoral.Ramiro Matos referiu que o jantar foi contratado por ajuste directo a uma empresa, quando o montante envolvido (12.500 euros) obrigava a consulta de mais interessados. “Há uma despesa completamente ilegal que agora existe como dívida mas que não pode estar incluída no balanço” da câmara de 2005, afirmou.Esses casos vieram à baila para explicar parte da diferença de valores entre a dívida real da autarquia – que o PSD diz ser da ordem dos 80 milhões de euros – e os números que estão expressos no relatório e contas de 2005. Que, segundo o PS, partido que esteve no poder no anterior mandato, andam pelos 42 milhões de euros.O eleito socialista Pedro Braz (PS) deu enfoque a essa discrepância de números, suscitando a reacção de Francisco Moita Flores, “para que não passe a ideia de que há dois orçamentos, duas contas e duas dívidas”.O MIRANTE contactou o anterior presidente da câmara, Rui Barreiro (PS), e o anterior vereador do urbanismo Joaquim Neto (PS) – hoje vereadores da oposição - para se pronunciarem sobre as declarações feitas na assembleia municipal. Ambos os autarcas recusaram avançar com grandes comentários, alegando que as afirmações feitas por Moita Flores e Ramiro Matos são muito vagas. Refira-se que as contas do município respeitantes a 2005 acabaram por ser aprovadas com os votos da bancada do PS, PSD, CDU, BE e CDS/PP abstiveram-se.Na mesma sessão foi ainda aprovado o regulamento interno do Museu Municipal de Santarém e os relatórios respeitantes à proposta de avaliação de imóveis do domínio privado do município. Bem como a desafectação do domínio público de uma parcela sita na Avenida Bernardo Santareno e o acordo de geminação com Grândola.

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