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Câmara de Tomar mete polícia em tribunal

Câmara de Tomar mete polícia em tribunal

PSP não paga rendas pelo edifício municipal que ocupa há vinte anos

A Câmara de Tomar quer que a PSP pague o que deve e deixe o edifício onde se encontra para ali instalar serviços municipais.

Edição de 10.05.2006 | Sociedade
O presidente da Câmara de Tomar, António Paiva (PSD), anunciou segunda-feira que vai apresentar uma acção judicial contra a PSP e o Governo, que acusa de não pagarem renda à autarquia por um edifício municipal que aquela polícia ocupa há duas décadas.O comandante distrital da PSP responde com a realidade dos factos: “Se tivesse autonomia financeira as obras já estavam feitas há muito tempo”. Levy Correia salienta ainda o empenhamento do presidente da autarquia em todo o processo e refere que, por ele, os seus homens já estavam instalados no novo espaço, mais condigno.A PSP ocupa o antigo Palácio Alvim, no centro histórico de Tomar, desde os anos 80, mas nunca pagou qualquer renda, apesar de a autarquia emitir recibos no valor de 2.500 euros mensais desde 1999, explicou à agência Lusa o autarca, António Paiva, que lamenta a falta de resposta do Ministério da Administração Interna às reivindicações do município.Em particular, o presidente da câmara critica que a tutela tenha adquirido recentemente o edifício do antigo anexo do hospital de Tomar, mas que até agora não tenha procedido às “pequenas obras de adaptação necessárias” para transferir a esquadra da PSP local.Para o palácio actualmente ocupado pela PSP a autarquia quer transferir a Divisão de Gestão Urbanística, que está a em instalações provisórias há oito anos e a pagar 2.500 euros de renda, explicou o autarca.“A situação é grave porque o secretário de Estado mandou a conta para a PSP pagar e pôs-se de lado nesta questão”, considera António Paiva que, mais do que o pagamento da renda, reclama a libertação do edifício.“Há instalações que já são do Ministério, como é o caso do antigo hospital, mas a PSP não sai do actual edifício nem paga a renda que nos deve”, contesta o autarca, que recusa voltar a falar com a tutela sobre este problema.“Vamos meter uma acção em tribunal” e “da próxima vez que o Ministério ouvir esta questão será pelas autoridades judiciais”, disse António Paiva. Que garante não retirar o processo mesmo que o Governo se comprometa com um prazo para a transferência.Uma transferência que, segundo o chefe de gabinete do sub-secretário de Estado da Administração Interna, irá acontecer até final deste ano.De acordo com Pedro Carvalho, o ministério está a actualizar a lista em matéria de instalações da PSP e da GNR, fase que ficará concluída até meados de Junho. Só depois se começará a fazer mudanças e/ou reformulação de instalações.Como salientou, uma das prioridades é a transferência da esquadra da PSP de Tomar “apesar de não haver verba para isso inscrita no PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de 2005)”. “Não vamos voltar atrás. A lei prevê que nos paguem e vamos meter a acção, independentemente da decisão do Ministério”, diz o presidente da câmara, acrescentando que a autarquia irá accionar outro processo semelhante para forçar a GNR a pagar renda sobre as instalações camarárias que lhes foram cedidas.No entanto, no caso da GNR, a situação é diferente porque a respectiva tutela ainda não garantiu um espaço onde construir um novo quartel, pelo que existe maior tolerância do que no caso da PSP.“A paciência esgota-se até quando não respondem aos ofícios. Para além de nos ocuparem o edifício, nem sequer nos respondem nem pagam a renda”, desabafou António Paiva.O MIRANTE/Lusa
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