uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante

Piscinas adiadas no Forte da Casa

Câmara admite processar Estado por prejuízos do perdão fiscal
Edição de 17.05.2006 | Especial Xira Expo
A Câmara de Vila Franca de Xira anulou, na quarta-feira, 10 de Maio, a construção do complexo de piscinas na freguesia do Forte da Casa, obra orçada em dois milhões de euros. Este é o primeiro resultado da falta de verbas no orçamento, provocada pela decisão do Governo de isentar a Central de Cervejas, localizada na freguesia de Vialonga, do pagamento do Imposto Municipal sobre Transacções (IMT). O perdão fiscal, avaliado em 3,8 milhões de euros, correspondente a 8 por cento das receitas. A decisão foi tomada pelo Governo sem qualquer parecer do município e contra a lei que determina que seja requerido um parecer pela Administração Central 45 dias antes de ser tomada qualquer decisão.O vice-presidente da câmara, Alberto Mesquita explicou que esta é uma consequência do facto do município ter sido apanhado de surpresa quando já tinha aprovado as grandes opções do plano. “Tudo isto resulta das dificuldades financeiras causadas pela falta do IMT da Central de Cervejas, o que nos leva à anulação do concurso”, adiantou o autarca.Além das piscinas do Forte da Casa, a estrada da Calhandriz e o pavilhão multiusos do Sobralinho também serão adiados. As Juntas de freguesia e instituições locais também vão sofrer com os atrasos na transferência de verbas com as quais estavam a contar.A câmara fez várias tentativas para corrigir a situação junto do ministério das Finanças, mas só conseguiu um empréstimo de 3,8 milhões de euros sem juros e a pagar em três anos. O vice-presidente refere que é pouco e admite que a câmara endureça a luta.“Dentro de duas semanas, caso a situação se mantenha, irá a reunião do executivo a aprovação de uma acção judicial contra o Estado, pelo incumprimento da Lei das Finanças Locais”, anunciou Alberto Mesquita.

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...