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Autoridades desconfortadas em mouchão ilegal

Autoridades desconfortadas em mouchão ilegal

Câmara de Vila Franca leva governantes a ver obras não autorizadas em zona protegida

As construções ilegais no mouchão do Lobo do Tejo deixaram várias entidades numa situação desconfortável durante a visita ao local. A CDU diz que “foi uma afronta” da câmara.

Edição de 17.05.2006 | Sociedade
Os vereadores da CDU acusam a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de ter causado uma situação “incómoda” e “desconfortável” às autoridades convidadas para a visita ao mouchão do Lombo do Tejo onde alegam que existem várias construções ilegais em zona protegida.“Pegar nos representantes da Lei e levá-los a um local cheio de ilegalidades é uma verdadeira afronta”, disse Carlos Coutinho, vereador comunista que participou na visita no dia 28 de Abril.O vice-presidente, Alberto Mesquita, confirmou que também sentiu esse desconforto e explicou que o objectivo da câmara com a iniciativa era sensibilizar as autoridades para as potencialidades das três ilhas à volta do Tejo e procurar soluções de desenvolvimento turístico equilibrado e sem ferir o ambiente. “As entidades que lá estiveram são as que têm obrigação de agir”, referiu.Segundo os comunistas, no mouchão do Lombo do Tejo, há vários tipos de construções, inclusive uma torre de controlo para aeronaves no topo de um prédio que não foi autorizado pelas entidades que se deveriam pronunciar nem aprovado pela câmara. “A lei terá de ser reposta”, adiantou Carlos Coutinho. O vereador Nuno Libório (CDU) defendeu mesmo a demolição integral de todas as construções sem cobertura ilegal”.Rui Rei (PSD/CDS-PP) responsabilizou as autoridades pela situação porque não emitiram nos prazos previstos os pareceres que lhes foram solicitados. “Não se pronunciaram e fizeram vetos de gabinete”, disse. Quanto ao alegado desconforto das entidades, Rui Rei afirmou que as autoridades sabiam o que lá estava e não deveriam ter aceite o convite. O autarca defendeu que “pode-se fazer algo melhor nos mouchões que agricultura” e mostrou-se favorável aos investimentos turísticos desde que respeitem os preceitos legais.Longo processo burocráticoO proprietário da Sociedade Real Mouchão do Lombo do Tejo iniciou o processo em Dezembro de 2002 com a entrega na câmara de um estudo prévio para ocupação e reabilitação da ilha com objectivos turísticos. Seguiu-se um calvário de consultas a várias entidades. Instituto de Conservação da Natureza (ICN), Administração do Porto de Lisboa (APL), Instituto Nacional da Água (INAG), Comissão da Reserva Agrícola (CRA) e Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Regional (CCDR).Em 2005, o ICN deu parecer favorável, mas condicionado à existência de um Estudo de Impacte Ambiental. O Instituto da Água autorizou a manutenção dos diques e a APL a construção de um cais de acostagem.Quanto às construções, o vice-presidente da câmara garante que não foram licenciadas pela autarquia e “são ilegais”. Os serviços de fiscalização fizeram um relatório que informa que as obras não estão licenciadas, mas o vereador do Urbanismo não deu sequência à informação. Não se conhece nenhuma contra-ordenação nem auto de embargo às construções existentes. O proprietário António Varela garante que a sua intervenção na ilha, a nível do edificado, se resumiu ao restauro das construções que existiam desde 1939 e adiantou que já encomendou um estudo que apontava para a possibilidade de desenvolver um resort dedicado ao eco-turismo, com 200 camas, um campo de golfe, um centro de convenções, um espaço de animação e actividades náuticas.O secretário de Estado do ordenamento do território, João Ferrão, que visitou os mouchões, considerou que “é preciso ter em conta o valor ambiental das ilhas do Tejo, evitando no entanto os dois cenários extremistas – o abandono e a sobrecarga”. O governante prometeu empenhar-se na melhor solução para “de forma equilibrada aproveitar as potencialidades das ilhas”.Nelson Silva Lopes
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