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Tribunal de Tomar condenou ex-directora do Centro de Formação Profissional

Ana Cristina Silva, directora do Centro de Formação Profissional de Tomar entre 2001 e 2002, foi na segunda-feira condenada a três anos de prisão, com pena suspensa por quatro anos.

Edição de 17.05.2006 | Sociedade
Quatro facturas de almoços adulteradas sentenciaram o futuro de Ana Cristina Silva. A ex-directora do Centro de Formação Profissional de Tomar foi na segunda-feira condenada pelo tribunal da cidade a três anos de prisão, com quatro anos de pena suspensa.Na leitura da sentença a juíza Fernanda Ventura fez questão de salientar que “o tribunal não se convenceu que não foi a arguida a alterar os valores das facturas” dos almoços mas não conseguiu provar que ela tenha acrescentado, “pelo seu próprio punho”, os algarismos que alteravam a conta final.Provado ficou que Ana Cristina Silva sabia das falsificações e quis usá-las. “A arguida agiu livre, deliberada e consciente, no exercício do cargo para o qual foi nomeada”, salientou a juíza.Fernanda Ventura disse ainda que a ex-directora usou as facturas para enriquecimento próprio, prejudicando o Centro de Formação Profissional, que pagou na íntegra os valores das facturas de despesa, cuja autorização para pagamento era feita por ela própria, enquanto directora do organismo.As quatro facturas dizem respeito a almoços realizados por Ana Cristina Silva em vários pontos do país. A primeira factura falsificada diz respeito a um almoço efectuado a 17 de Maio de 2002, no valor de 84,50 euros. Entre essa data a 31 de Maio foi acrescentado um 1 ao valor total, com a despesa a perfazer então 184,50 euros.O almoço efectuado em 7 de Junho custou na realidade 66,35 euros. Mas na factura com o número 00840 foi mais uma vez acrescentado o número 1, inflacionando a soma total para 166,35 euros.Menos de oito dias depois, a 13 de Junho, nova adulteração de factura. Em vez dos 14 euros efectivamente pagos pela ex-directora do Centro de Formação Profissional de Tomar, a factura apresentava 114 euros.A última falsificação aconteceu em 2 de Julho e foi a que registou maior discrepância de valores. Desta vez, em vez de um 1 foi acrescentado um 3 aos 35,19 euros da factura, perfazendo 335,19 euros.Estes montantes adulterados foram sempre autorizados para pagamento por Ana Cristina Silva. Isto é, “a arguida autorizava sempre o pagamento a si própria” e o Centro de Formação foi pagando os montantes, que no total somaram um prejuízo de 600 euros para o organismo público.A ex-directora do Centro de Formação vinha acusada pelo Ministério Público de quatro crimes de falsificação de documento e outros tantos de peculato. Acusações que a juíza veio agora confirmar, tendo-a condenado a um cúmulo jurídico de 14 anos de prisão em penas parcelares – 18 meses de prisão por cada um dos quatro crimes de falsificação de documento e dois anos de prisão por cada um dos quatro crimes de peculato.Atendendo ao facto de a arguida ter já reposto, em Dezembro de 2004, as verbas de que indevidamente se apropriou, do montante em causa não ser elevado e de a arguida ser uma pessoa conceituada na comunidade, a juíza decidiu condená-la, “muito excepcionalmente”, a três anos de prisão (limite máximo considerado para uma suspensão de pena), com quatro anos de pena suspensa.“Esta decisão foi muito ponderada e a sentença feita com muita convicção, sem qualquer sombra de dúvida”, ressalvou Fernanda Ventura.À saída da sala de audiências o semblante de Ana Cristina Silva mostrava bem o “abalo” da sentença. Sem querer comentar a sentença, o advogado da ex-directora do Centro de Formação Profissional de Tomar, José Serra Formigal, afirmou apenas que iria ler na íntegra o teor da sentença e só depois ponderaria um recurso da decisão.“Espero que se faça justiça. Não sei quando mas espero…”, disse a O MIRANTE, visivelmente abalada, Ana Cristina Silva.Margarida Cabeleira
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