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CNEMA multado por queimada ilegal

CNEMA multado por queimada ilegal

Funcionários apanhados em flagrante pela GNR

A queima de resíduos a céu aberto é expressamente proibida, excepto se for material lenhoso resultante da actividade florestal.

Edição de 17.05.2006 | Sociedade
Funcionários do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, foram apanhados pela GNR a fazer a queima ilegal de resíduos dentro dos terrenos do complexo. A empresa arrisca-se a pagar uma coima que vai até 44.800 euros. Segundo o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) a queimada tinha sido ordenada pelo encarregado geral do CNEMA. Na altura tinha sido feita uma pilha com diversos tipos de resíduos, como plásticos e madeiras. O auto de contra-ordenação, datado de 14 de Março, foi levantado por violação do nº1 do Artigo 13º do Decreto-Lei 78/2004 de 3 Abril. Este estabelece que é expressamente proibida a queima a céu aberto de quaisquer resíduos, bem como todo o tipo de material designado correntemente por sucata. Apenas pode ser permitida, segundo o nº 2 do mesmo artigo, a queima de material lenhoso e de outro material vegetal no âmbito de actividades agro-florestais, desde que devidamente autorizadas. O que não era o caso, segundo o auto de contra-ordenação levantado pelo SEPNA. Ao violar este artigo, o CNEMA cometeu uma infracção considerada muito grave, que é punível com coima entre 500 a 3.700 euros no caso de pessoas singulares. E entre 5.000 e 44.800 para pessoas colectivas como é o caso do centro de exposições. O processo de contra-ordenação está a ser instruído pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a quem cabe decidir a aplicação de coimas e de sanções acessórias.Ao aplicar-se a coima, o dinheiro é distribuído por seguintes entidades: 10 por cento (%) para a entidade que tenha levantado o auto (GNR), 30% para a entidade que instrui o processo e aplica a coima e 60% para o Estado. Contactado por O MIRANTE, o director do Centro Nacional de Exposições, Vasco Gracias, confirmou ter recebido o auto de contra-ordenação, mas recusou-se a prestar qualquer tipo de esclarecimentos.
CNEMA multado por queimada ilegal

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