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Governo vai facilitar acesso a zonas de caça municipais

Garantia deixada em Santarém
Edição de 17.05.2006 | Sociedade
O Governo vai facilitar o acesso dos caçadores às zonas de caça municipais e diminuir o número de licenças actualmente exigidas para caçar, anunciou domingo no Centro Nacional de Exposições, em Santarém, o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.Rui Nobre Gonçalves, que presidiu à abertura do Encontro Nacional de Caçadores, promovido pela Federação Nacional de Caçadores (Fencaça) no âmbito da ExpoCaça, disse que o Governo vai aprovar um novo regulamento para as zonas de caça municipais.Segundo disse à agência Lusa, as actuais zonas de caça municipais, criadas para facilitar o acesso dos caçadores com menores recursos, têm funcionado como zonas de caça associativa "encapotadas", situação com a qual o governo quer acabar.Nesse sentido, na próxima semana vai discutir com as associações representativas do sector a proposta de um novo regulamento para as zonas de caça municipais. O que além de facilitar o acesso a muitos dos caçadores que ainda caçam em regime livre irá garantir que a caça seja devidamente gerida nessas zonas, ao contrário do que acontece actualmente, disse.Por outro lado, vai propor a redução do número de licenças de caça actualmente existentes, passando das actuais nove para três, uma nacional, outra para caça grossa e outra para não residentes (turistas).Actualmente, além da carta nacional, existem cartas regionais e cartas para as várias espécies cinegéticas.Outra questão em cima da mesa é a simplificação da renovação das licenças, nomeadamente permitindo o seu pagamento através de Multibanco, afirmou.O presidente da Federação Nacional de Caçadores (Fencaça), Jacinto Amaro, saudou as alterações propostas, mas, disse à Lusa, elas "não mexem no que é fulcral".Jacinto Amaro criticou as taxas excessivas cobradas aos caçadores, recentemente aumentadas em 10 por cento, e a criação de uma caução de 200 euros no momento da entrega dos processos de renovação das zonas de caça. O que "cria grandes dificuldades a quem já tem tantas despesas", nomeadamente com a criação de condições para a manutenção da caça.No seu entender, a simplificação deveria ocorrer na estrutura administrativa da Direcção Geral de Florestas, a qual, disse, absorve as avultadas verbas pagas pelos caçadores "sem qualquer retorno para o sector", nomeadamente em termos de investigação.A Fencaça defende a criação de um "serviço nacional de caça", fora do âmbito das florestas, porque a DGF é "a administração pública no seu pior".

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