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Um caso que se arrasta

Edição de 17.05.2006 | Sociedade
O caso das citações da segurança social foi denunciado da edição de O MIRANTE de 15 de Fevereiro de 2006, em que foi revelado que o Centro Distrital da Segurança Social de Santarém (CDSSS) estava a enviar citações a milhares de empresários para pagamento de alegadas dívidas contributivas que, em alguns casos, não existem.Na edição de 29 de Março, o nosso jornal voltou ao assunto, com mais casos de empresas e empresários citados para pagar dívidas que, garante, não existem.Contactada pelo nosso jornal, a directora do CDSSS referiu apenas que “os contribuintes, quando reclamam, devem fazer prova dos pagamentos, dos montantes por meses notificados e/ou citados” e que “qualquer empresa pode requerer Declaração de Situação Contributiva Regularizada, independentemente de terem  sido ou não notificadas e/ou citadas, e de terem ou não dívida à Segurança Social”. Recorde-se que em Agosto do ano passado a Segurança Social notificou também os contribuintes individuais, incluindo os que trabalham por conta de outrem. Na altura foi-lhes dado um prazo de dez dias para provarem a sua inocência.

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