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Nova Lei da Nacionalidade

Edição de 31.05.2006 | Cultura e Lazer
Daniela Miranda, de 22 anos, nasceu e sempre viveu em Portugal. Os pais são cabo-verdianos, mas Daniela nunca foi a Cabo Verde. Tem uma filha de cinco anos e tem avós portuguesas.No entanto, Daniela pediu os documentos que lhe permitem trabalhar há mais de três anos, mas ainda não obteve qualquer resposta. E Daniela precisa de “alguma coisa que faça andar a minha vida para a frente”.Daniela Miranda expôs a sua situação aos elementos do painel sobre a nova Lei da Nacionalidade. A resposta veio da advogada da Associação dos Africanos do Concelho de Vila Franca que a aconselhou a esperar pela nova lei, que viria solucionar o seu problema, garantindo-lhe inclusive a nacionalidade portuguesa. No debate sobre a nova lei estiveram presentes Helena Correia, deputada socialista na Assembleia da República, um representante do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) e um representante da Organização Internacional para as Migrações. O debate centrou-se na explicitação das condições e das vantagens que a nova Lei da Nacionalidade traz para os imigrantes. Apresentada como a solução para muitos dos problemas legais que afligem os estrangeiros em Portugal, a nova lei facilita a aquisição da nacionalidade portuguesa.No entanto, ficou claro que a nova lei não resolve tudo. Bernardo Sousa, representante da ACIME, referiu que problemas de descriminação vão continuar a ter lugar no nosso país. Por isso lançou um apelo a todos os imigrantes: “participem, façam parte desta sociedade. Não se deixem ir abaixo, porque vocês têm lugar, vocês fazem parte desta sociedade”.

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