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Terrenos da OTA com nova ‘reserva’

Edição de 12.07.2006 | Sociedade
O prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista para a localização do aeroporto da Ota termina a 22 de Agosto próximo. O Governo decidiu prorrogar o prazo por um período máximo de três anos.A necessidade de garantir que esses terrenos continuam a “salvo” justificou que o Governo apresentasse no Parlamento nova proposta de lei. Esta será a terceira vez que a medida é aprovada.Recorde-se que o ónus desta medida recai sobre os proprietários abrangidos pelo corredor de salvaguarda e que estão impedidos de construir nos seus terrenos.

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