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Sindicatos resistem à mudança

Sindicatos resistem à mudança

Legislação laboral em foco nas Conversas do Vale do Tejo

Críticas ao Código do Trabalho, a uma Constituição portuguesa demasiado restritiva e ao poder exacerbado dos sindicatos estiveram na base do debate sobre legislação laboral, no âmbito das Conversas no Vale do Tejo.

Edição de 04.10.2006 | Economia
“Pensava que vinha ouvir coisas mais concretas”, queixa-se a directora do Lar Rodrigo Cunha Franco, na Golegã, após o debate sobre legislação laboral realizado dia 26 de Setembro em Constância, no âmbito do ciclo Conversas no Vale do Tejo, organizado pela Nersant. Fernanda Oliveira não foi a única a sair desiludida com a sessão, que alguns dos presentes consideraram fraca, por ser demasiado genérica.Críticas ao novo Código do Trabalho, a uma Constituição portuguesa demasiado restritiva e ao poder exacerbado dos sindicatos no que respeita às leis laborais estiveram na base do debate. Luís Pais Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho e autor da legislação vigente, e Pedro Ferraz da Costa, antigo “patrão” da Confederação Industrial Portuguesa (CIP), foram os oradores.Perante uma plateia que encheu o auditório do Centro Náutico de Constância, Luís Pais Antunes admitiu que o novo Código do Trabalho podia e devia ter sido mais ambicioso – “não o foi por termos uma Constituição da República altamente limitadora do nosso modelo laboral”. Mas passou a “batata” quente para o actual Governo, ao considerar que este se limitou a adoptar “alterações cirúrgicas” penalizadoras para as empresas e para o mercado do trabalho.“Se eu tivesse responsabilidades políticas na altura não teria sequer tentado fazer um código do trabalho”, retorquiu Pedro Ferraz da Costa, acrescentando que “mudar a legislação laboral em Portugal é um objectivo inatingível”. Os “culpados”, disse, são os parceiros da concertação social, que “inviabilizam qualquer mudança”.“Falta liberdade contratual em quase todos os aspectos, os sindicatos – que se identificam a 100 por cento com o actual código – impõem as suas regras quando falamos em contratações e/ou despedimentos de trabalhadores”, exemplifica. Para o ex-presidente da CIP as pequenas e médias empresas (PME) deviam ter uma legislação diferente, específica, porque são as grandes prejudicadas com o actual código. “O custo dos despedimentos por rescisão que têm acontecido nas grandes empresas, nomeadamente públicas, é pago por todos nós, nomeadamente pelas empresas mais pequenas”.“Revoltante é saber que às vezes havia disponibilidade para melhores soluções (que a rescisão de contratos) caso as negociações não ocorressem através dos sindicatos”, disse Ferraz da Costa, recebendo o apoio de Pais Antunes. O ex-secretário de Estado disse estar de acordo em relação “à grande resistência sindical à mudança”, mas salientou não ser tão pessimista em relação a uma futura revisão da Constituição.“A área laboral é das poucas que não foi mexida. É o último reduto que estou convicto não ser imutável”, referiu Pais Antunes, para quem a realidade “vai bastante para além da Lei”. “Há casos, como a AutoEuropa, em que as negociações contratuais são feitas à margem dos sindicatos”, disse.O ex-secretário de Estado foi mais longe ao afirmar que, em termos laborais, as empresas nacionais ainda são conservadoras, existindo uma elevada precaridade laboral. “A legislação europeia é mais permissiva no que respeita por exemplo aos despedimentos colectivos”, refere, adiantando que as empresas nacionais tentam sempre fugir a essa figura, talvez por uma questão de imagem.Pais Antunes realçou ainda o facto de a grande maioria das micro e pequenas empresas não “explorar” a lei nas negociações colectivas de trabalho. “Há mais na lei que aquilo que as pequenas empresas imaginam”, considerou, salientando que neste aspecto as associações empresariais podem e devem dar mais apoio aos empresários. “Neste aspecto os sindicatos dão mais ferramentas às empresas que as associações”.
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