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Taxa máxima em Benavente

Taxa máxima em Benavente

Assembleia Municipal aprovou agravamento da derrama e manutenção do IMI

As empresas do concelho de Benavente vão pagar mais de derrama em 2007 e o IMI mantém-se na taxa máxima. A boa saúde financeira do município não permite abdicar das receitas douradas com mais de três milhões de euros.

Edição de 04.10.2006 | Política
A tranquilidade vivida na tesouraria da Câmara Municipal de Benavente, com as contas em dia e uma poupança corrente de 713 mil euros, não é suficiente para permitir a redução dos impostos sobre as famílias e sobre as empresas do concelho.A derrama, imposto que incide sobre os lucros declarados pelas empresas foi agravada para 10 por cento, a taxa máxima permitida por lei. O Imposto Municipal Sobre Imóveis, que incide sobre os prédios urbanos e rústicos, mantém as taxas máximas aplicadas no ano anterior e deverá render mais de 600 mil euros.Os prédios rústicos e os imóveis avaliados antes do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI) serão taxados com 0,8 por cento, enquanto que os mais recentes, avaliados segundo o CIMI, terão uma taxa de 0,5 por cento.A oposição foi dura na crítica à opção da maioria CDU e manifestou-se. A taxa da derrama foi aprovada com cinco votos contra dos eleitos do PS e de José Múrias (coligação Por Um Futuro Diferente) e as abstenções de Hélder Agapito (Bloco de Esquerda), Dora Morgado (coligação Por Um Futuro Diferente) e o presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, Daniel Ferreira (PS).Na votação da taxa para o IMI, registaram-se cinco abstenções dos eleitos do PS e de Dora Morgado e os votos contra de José Múrias e Hélder Agapito.O eleito do BE acusou o presidente da câmara de fazer o mesmo que o Governo-agravar os impostos. Agapito defendeu que a gestão municipal “necessita de mais imaginação e criatividade”.José Múrias da coligação PSD-CDS/PP disse que a taxa máxima de derrama contraria a política de atracção de empresas e afasta o investimento do concelho. O autarca lamentou que a maioria CDU tenha aceite a sugestão do vereador da sua coligação, Salvador Mendes, que, em reunião do executivo, sugeriu a taxa máxima depois do presidente ter proposto uma taxa de 7,5 por cento.Uma posição reforçada por Luís Raposo do PS. “A derrama não pode ser agravada em função do estado de alma do vereador Salvador Mendes. Não pode ser feito discricionariamente”, disse o advogado. Raposo afirmou que a proposta da câmara deveria ter por base um estudo que a sustentasse.O presidente da câmara, António Ganhão (CDU) explicou que apresentou uma proposta idêntica à do ano anterior. Segundo o autarca comunista, o vereador Salvador Mendes propôs a subida da derrama e a redução do IMI em 0,1 por cento, mas tal redução “teria efeitos muito negativos na gestão da câmara”. Ganhão frisou que a derrama só irá afectar as empresas que apresentem lucros. Taxas de IMI mantêm-seEm 2007, os proprietários de prédios urbanos registados no concelho de Benavente irão pagar os mesmos valores que pagaram este ano. A liquidação prevista para este ano era de 3,6 milhões de euros. Um valor que não deve ser atingido porque a primeira prestação paga em Abril rendeu 1,745 milhões de euros e a segunda prestação paga em Setembro deverá cobrar um valor inferior porque a maioria dos proprietários paga uma prestação única. António Ganhão prevê receber em 3,2 milhões de euros.Já em 2005, o município arrecadou 2,6 milhões de euros quando o valor da liquidação previsto era de 3,8 milhões. O presidente da câmara considera que esta “é uma receita imprescindível para assegurar o normal funcionamento do município”.Argumento que não convence a oposição que defendeu a redução da taxa. Luís Raposo (PS) lembrou que quando o legislador prevê um intervalo entre 0,4 e 0,8 por cento é para que seja adaptado a cada caso e “em Benavente há condições para aplicar uma taxa mais moderada”. José Múrias insistiu na necessidade das taxas de IMI serem diferenciadas tendo em conta o estado de conservação dos edifícios, o local onde se situam, se estão ocupados ou devolutos e os rendimentos dos proprietários. O autarca do CDS/PP reclamou a realização de um levantamento do cadastro dos imóveis existentes no concelho. Hélder Agapito (BE) lamentou que também o Município de Benavente contribua para agravar a perda de poder de compra e as dificuldades dos munícipes.Na resposta o presidente António Ganhão disse perceber as posições da oposição que acusou de “populismo fácil”. “É com o dinheiro destes impostos que podemos fazer face aos problemas que se vão agravar no futuro”, concluiu.
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