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Autarquia toma medidas

Licenças de construção só depois das infraestruturas entregues à câmara
O vereador do urbanismo da Câmara de Vila Franca de Xira garante que a autarquia está atenta a estas irregularidades que se vão multiplicando pelo concelho. Alberto Mesquita refere que a câmara tem vindo a tentar sensibilizar os urbanizadores, mas não põe de lado a hipótese de proceder à cassação das garantias bancárias para a execução das infraestruturas em falta nas respectivas urbanizações. “Não podemos continuar a assistir a urbanizações incompletas”, defende o responsável. O vereador adianta que a câmara está também a acordar com os construtores de novas urbanizações recepções provisórias faseadas que permitam a construção gradual das infraestruturas previstas.Para o futuro Alberto Mesquita apresenta como solução, ainda a discutir, que não sejam passadas novas licenças de construção nas novas urbanizações enquanto não for entregue parte significativa das infraestruturas.Esta é de resto uma das cláusulas dos alvarás de licenciamento de construção da Câmara de Vila Franca que não tem vindo a ser cumprida ao longo dos anos.

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