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Câmara do Cartaxo antecipa receitas da EDP para pagar dívidas

Edição de 04.10.2006 | Sociedade
A Assembleia Municipal do Cartaxo viabilizou sexta-feira a proposta da câmara para cedência à Caixa Geral de Depósitos das receitas provenientes da EDP nos próximos 15 anos. Como contrapartida, encaixará uma verba na ordem dos 7 milhões de euros.Vasco Cunha (PSD) criticou a proposta e assegurou que, como presidente de câmara, nunca aceitaria um prazo de 15 anos de antecipação de receitas, para não comprometer a acção de futuros executivos municipais. “Não se conhece nesta proposta a quem vai a câmara pagar, que critérios vão ser aplicados, se a credores mais antigos se àqueles que mais têm a receber. A câmara vai deixar de contar com várias receitas e viver praticamente dos impostos municipais”, considerou o deputado social-democrata. O eleito do PSD manifestou ainda dúvidas se o Tribunal de Contas irá aprovar a operação, tendo em conta chumbos a operações idênticas já feitos às câmaras de Cascais e Torres Vedras. Mas o presidente da câmara, Paulo Caldas (PS), explicou esta segunda-feira, durante a apresentação dos projectos estruturantes do município, que existem alternativas a um eventual chumbo da operação.Francisco Colaço, do Bloco de Esquerda, considera que antecipar receitas é empenhar recursos futuros para tapar buracos orçamentais e criticou o facto de não estar explícito a quem se destinam os sete milhões de euros.A CDU, por Rogério Coito, entende que projectar dívidas para o futuro é pôr em causa a gestão de futuros executivos, lembrando que a câmara vai perder três milhões de euros com a operação. O presidente da Câmara do Cartaxo diz que é preferível dispor agora de sete milhões de euros do que dez milhões nos próximos 15 anos. Paulo Caldas (PS) aponta três objectivos na concretização da operação: “Queremos pagar dívida de obra a fornecedores e empreiteiros, disciplinar orçamento e catapultar os investimentos a candidatar ao Quadro de Referência Estratégico Nacional”. O autarca acusou o PSD de ter duas caras, a da câmara que aprovou a operação, e a da assembleia municipal que a critica. Mas também de nunca ter apresentado alternativas para a liquidação das dívidas. Apesar das muitas críticas à proposta camarária, a mesma foi aprovada com os votos favoráveis do PS, as abstenções de PSD e CDU. Só o deputado do BE votou contra.

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