uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Planos directores municipais deixam de ser ratificados pelo Governo

Edição de 04.10.2006 | Sociedade
Os planos regionais de ordenamento do território vão permitir às autarquias descentralizar decisões que hoje necessitam de ser ratificadas em conselho de ministros. A afirmação é do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Serrão, no encerramento do primeiro plenário da comissão mista de acompanhamento do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Oeste e Vale do Tejo, realizado a 28 de Setembro em Constância.“O que está previsto é que com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) aprovado e o respectivo Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), os planos municipais passarão a ser aprovados nas assembleias municipais e vão ficar isentos deste processo de ratificação, de algum modo lento, em conselho de ministros”, afirmou o governante.João Serrão afirmou que o Governo definiu o final deste ano para a conclusão do Programa Nacional de Política Ordenamento do Território e o final de 2007 para a dos PROT do Norte, Centro, Oeste e Vale do Tejo.“O objectivo é que no final de 2007 esteja finalmente concluído um primeiro grande ciclo onde vamos ter em Portugal pela primeira vez a convergência dos dois instrumentos, o PNPOT e PROT”, disse, adiantando ser esta medida importante “porque significa que finalmente a sociedade portuguesa atingiu a maturidade e a maioridade para pôr a decidir quem deve decidir”.“Quando fecharmos este ciclo com o PROT e com o PNPOT podemos então entrar nesse novo ciclo que responsabiliza mais as autarquias”. É por isso, disse, que “quando estão a discutir o PROT do Oeste e do Vale do Tejo estão a discutir um instrumento fundamental para definir uma visão para a região, um modelo territorial e os projectos estruturantes, mas estão também a contribuir para fechar o actual ciclo e a abrir um novo”.

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...