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Trinta e três armas ilegais entregues às autoridades

Trinta e três armas ilegais entregues às autoridades

Número pode subir até ao fim do ano na região

A partir de Janeiro quem for apanhado com armas não legalizadas arrisca penas de prisão que vão até aos cinco anos. Ou aos oito se forem militares ou químicas.

Edição de 04.10.2006 | Sociedade
As autoridades já detectaram 33 armas ilegais na região, 26 das quais estão à guarda da PSP e da GNR e as restantes sete devem ser depositadas no posto da Polícia de Vila Franca de Xira nos próximos dias. As forças de segurança acreditam que vão aparecer mais até final do ano, altura em que os detentores de armas não legalizadas as podem entregar sem serem incriminados. Até porque a partir de Janeiro, ao abrigo da nova legislação, vai apertar a fiscalização sobre a posse de pistolas e espingardas. Há uma arma entregue na esquadra da PSP de Santarém que é proibida, já que tem um calibre (9 milímetros) que não pode ser usada por cidadãos comuns para defesa pessoal. A maior parte das armas até agora entregues são caçadeiras, 15 delas à guarda da PSP de Santarém e duas recebidas nos postos da GNR de Almeirim e Salvaterra de Magos. Segundo o subcomissário Jorge Soares, do comando distrital da PSP, há pistolas de alarme adaptadas para disparar. A GNR de Abrantes também recolheu uma pistola deste género, cuja posse passa a ser mais controlada com a Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro. Legislação que alterou o quadro legislativo que era de 1949. A PSP de Vila Franca recebeu até ao momento uma pistola de defesa de 5.35mm não licenciada. Depois de uma peritagem para verificar se as características da arma não foram alteradas, e se o seu proprietário conseguir obter autorização de uso e porte de arma, pode ser legalizada. Um cidadão já se deslocou ao posto a comunicar que tem sete pistolas e revólveres que lhe foram sendo deixadas por familiares para entrega. Algumas das pessoas que estão a entregar armas são viúvas e que se querem desfazer das pistolas deixadas pelos maridos. Outras são pessoas que as trouxeram das ex-colónias portuguesas no tempo da guerra e que nunca as legalizaram. E há quem as tenha comprado no mercado negro. Apesar da legislação não prever qualquer tipo de procedimento criminal para quem entregar voluntariamente as armas ilegais até 31 de Dezembro, pode haver pessoas que mesmo assim tenham receio e abandonem as armas. Terá sido o que aconteceu, segundo o capitão Júlio Rego do grupo territorial de Santarém da GNR, com as cinco espingardas de guerra G3 encontradas debaixo de um viaduto em Martinchel, concelho de Abrantes (ver caixa). Júlio Rego alerta que a partir de Janeiro a GNR vai intensificar a fiscalização à posse de armas ilegais com operações Stop, buscas domiciliárias e outras acções. E quem for apanhado a transgredir pode estar em maus lençóis. Já que se sujeita a uma pena de prisão até cinco anos, ou de dois a oito anos se se tratar de equipamentos militares, armas químicas ou explosivos. Jorge Soares sublinha que na área de intervenção do comando distrital de Santarém da PSP o cerco também vai apertar. Explica que agora as forças policiais dispõem de um sistema de cruzamento de dados e que é possível rapidamente saber se uma arma está legalizada ou não através de um novo sistema informático em rede a nível nacional. Ou se a mesma foi furtada, ou mesmo usada em actividades criminais. António Palmeiro
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