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Perdas de 150 milhões em 2007

Edição de 11.10.2006 | Economia
A Associação Nacional de Municípios Portugueses estima perdas de cerca de 150 milhões de euros para os municípios em 2007, pelo segundo ano consecutivo, num relatório que apresentou dia 4 de Outubro ao congresso extraordinário.No mesmo documento, afirma que a partir de 2009 - ano em que terminam os mecanismos travão - a aplicação da lei provocará perdas anuais de 2,5 por cento ou cinco por cento à maioria dos municípios, em alguns casos durante 10, 15 ou 20 anos, mas o PS, em sede de comissão parlamentar, defendeu não ser correcto “fazer extrapolações” a tão longo prazo.As restrições que os municípios alegam têm levantado um outro receio, relacionado com uma maior dependência das receitas provenientes da construção, seja através do licenciamento - uma vez que são as câmaras que emitem e cobram as licenças -, seja através Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixado pelas autarquias dentro de limites mínimos e máximos pré-estabelecidos pelo Governo.Acresce que o IMI rústico, cobrado sobre terrenos sem construção, vai agora ser repartido em partes iguais por municípios e freguesias, que recebem pela primeira vez metade desse imposto, actualmente reservado às câmaras municipais.O Bloco de Esquerda apresentou mesmo um projecto-lei que visa penalizar as câmaras que abusem da nova construção, mas que por outro lado beneficia as que promovam a reabilitação urbana e Ambiente.Também o PCP tem um projecto alternativo, que prevê um reforço financeiro de 295 milhões de euros para as autarquias, através do aumento de 33 para 37 por cento do valor calculado através da média das receitas de IRS, IRC e IVA.

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