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Tarifas da água têm de reflectir custos ambientais e do serviço

Edição de 11.10.2006 | Economia
As tarifas de água devem reflectir os custos do serviço para reduzir o desperdício e garantir a sustentabilidade económica das empresas, disse à Lusa um responsável do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR).O IRAR defende, numa proposta de regulamento tarifário que está a ser ultimada, que deve ser reduzida a disparidade de tarifas praticadas nos vários municípios e que o preço cobrado aos cidadãos deve cobrir os custos suportados pelas entidades gestoras, o que nem sempre acontece.“Existem casos em que o preço cobrado aos munícipes não chega sequer para cobrir o preço que as entidades gestoras pagam às empresas a quem compram água, quanto mais o da distribuição”, afirmou Rui Santos, vogal do conselho directivo do IRAR.Embora a proposta determine uma estrutura tarifária com critérios idênticos e “transparentes” para a formação dos preços, “não significa que os preços vão ser iguais em todo o país. Alguns podem subir e outros descer”.“Temos feito simulações com vários valores, para os diferentes escalões (consumo por metro cúbico). Poderão ser definidos valores máximos e mínimos para alguns escalões”, referiu o responsável do IRAR escusando-se a avançar números.O estudo técnico do IRAR vai ao encontro da Directiva-Quadro da Água que determina que até 2010 seja aplicado em todos os estados-membros um preço eficiente da água. “Ou seja, o preço pago pelos utilizadores deve corresponder à recuperação dos custos de serviço e dos custos ambientais e de escassez”, explicou Rui Santos.Actualmente, o tarifário apresenta grandes disparidades consoante as entidades gestoras, sem que haja justificação para essas diferenças, considerou, acrescentando que um dos objectivos do regulamento é reduzir essa discrepância e uniformizar critérios.“Os próprios escalões são diferentes. Não têm a mesma definição, nem em termos de amplitude, nem a nível da aplicação das tarifas. Nalguns casos, o primeiro escalão vai até aos cinco metros cúbicos, noutros pode ir até aos oito”, esclareceu o mesmo responsável.A proposta visa criar uma estrutura tarifária que, por um lado, assegure a sustentabilidade económica-financeira das empresas “que não podem estar sempre a perder dinheiro” e por outro, incentive os consumidores a fazerem uma gestão correcta da água e a evitar o desperdício.A aplicação deste regulamento pode obrigar a fazer um “reequilíbrio” no caso das concessões, admitiu Rui Santos. “No caso das concessões municipais tem de se ter cuidado porque existe um contrato onde está definido o valor da tarifa a aplicar. Se as concessões forem obrigadas a adequar a sua estrutura tarifária poderá ter de se fazer um reequilíbrio económico-financeiro”.Em Portugal, a distribuição de água é assegurada, além das concessões, por serviços municipalizados, empresas municipais, câmaras, sistemas intermunicipais (que agrupam vários municípios) ou sistemas multimunicipais (entidades em que o concedente é o Estado, através da empresa Águas de Portugal).

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