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Câmara de Santarém descarta antecipação de receitas

Câmara de Santarém descarta antecipação de receitas

Para evitar chumbo do Tribunal de Contas

Moita Flores teve de abdicar de mais uma possível receita extraordinária e continua a braços com uma grave crise financeira na Câmara de Santarém.

Edição de 11.10.2006 | Política
O presidente da Câmara de Santarém desistiu da operação de antecipação de receitas dos próximos 15 anos provenientes da EDP referentes ao contrato de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão no município. Vai assim por água abaixo mais uma das soluções apresentadas por Francisco Moita Flores para tentar aliviar a crise financeira da autarquia, cuja dívida rondará os 70 milhões de euros. Em causa estava um possível encaixe financeiro na ordem dos 20 milhões de euros.O assunto foi retirado da ordem de trabalhos de uma reunião de câmara pela segunda vez consecutiva sem ser discutido. Há duas semanas previa-se a celebração de um contrato de compra e venda de créditos futuros da EDP com a Caixa Geral de Depósitos. Instituição que terá desistido do negócio. Esta segunda-feira estava na agenda operação igual, desta vez com o BCP. Que também não se concretizou.Moita Flores, numa curta intervenção, foi claro: não vale a pena insistir nessa tecla. “Estes mecanismos para antecipação de receitas estão todos condicionados a visto do Tribunal de Contas. E há outro problema: é que o Tribunal de Contas vai recusá-los todos. Quanto mais tempo se for por esse caminho mais tempo se perde”.Tudo indica que tenha sido a última vez que o assunto entrou numa ordem de trabalhos de uma reunião do executivo. Trata-se da segunda operação falhada para se tentar obter receitas extraordinárias que permitam aliviar a tesouraria municipal e diminuir a dívida. Em Dezembro, a oposição havia chumbado a abertura de um concurso público visando a escolha de um banco para celebrar um contrato de leaseback. Essa solução financeira envolvia a cedência, por 30 anos, de património municipal no valor de 12 milhões de euros como garantia do empréstimo de 17,5 milhões de euros a contratar junto da banca.Com estes dissabores quem fica a perder são os credores da autarquia, que podem ter de esperar ainda mais tempo pela liquidação das facturas. Moita Flores diz que a dívida de curto prazo a fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades anda pelos 50 milhões de euros. O investimento também se vai ressentir fortemente. É por isso que os projectos apresentados no feriado de 5 de Outubro só avançam se forem concretizadas parcerias com grupos privados. “Da câmara será zero. Não há condições de investimento, só há condições para pagar dívidas. E quero sublinhar que não fiz nenhuma delas”, afirmou Moita Flores aos jornalistas.O presidente da câmara diz que está a “trabalhar activamente” para encontrar outras alternativas. “Há outras soluções”, afirmou, sublinhando que as mesmas serão apresentadas a tempo de serem contempladas no próximo orçamento da câmara. Mas uma está desde já descartada: a de um possível contrato de reequilíbrio financeiro com o Governo que obrigaria a câmara a aplicar taxas máximas em várias áreas e a despedir algum pessoal contratado.
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