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O que são as NUT

Edição de 11.10.2006 | Política
A divisão do território nacional em unidades territoriais (as chamadas NUT’s), no final da década de 80 do século XX, serviu de suporte ao desenvolvimento de políticas regionais e intermunicipais e a uma aplicação mais eficaz dos fundos comunitários. Para além de serem referência em muitos dos estudos, nomeadamente estatísticos, desenvolvidos para o território nacional.A definição de NUT decorre em muitos casos de experiências de associativismo intermunicipal anterior, como o caso da Associação de Municípios do Médio Tejo. As NUT’s surgiram da necessidade da União Europeia “arrumar a casa” dos seus Estados membros, em termos de estatísticas e de distribuição de fundos. As unidades territoriais estão divididas em três patamares – a NUT de nível I corresponde a um país, a de nível II a uma região (como Lisboa e Vale do Tejo) e as NUT III às sub-regiões (Lezíria e Médio Tejo, por exemplo).Actualmente há municípios que pertencem a uma unidade territorial diferente daquela onde estão inseridos, como Ourém. Em termos de fundos comunitários, as candidaturas têm sempre de ser feitas através das unidades territoriais. É por isso que apesar de Ourém estar agregada à Área Metropolitana de Leiria as candidaturas ao dinheiro de Bruxelas são feitas através da CUMT, integrando ainda o seu plano de acção e estratégia de desenvolvimento.

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