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Redução do défice é repartida pela despesa e por mais receitas

Orçamento de Estado para 2007
Edição de 18.10.2006 | Economia
O Governo apresentou segunda-feira um Orçamento do Estado (OE) em que cumpre o principal objectivo de reduzir o défice para 3,7 por cento do PIB, mas reparte o esforço de consolidação por redução na despesa e pelo crescimento da receita.Segundo o relatório do OE, a redução do défice orçamental de 2007 será conseguido em 60 por cento por menor despesa pública, mas em 40 por cento pelo crescimento da receita.A Função Pública é, à primeira vista, a mais afectada pelo esforço de emagrecimento do Estado, assinalando-se que as despesas com pessoal caem nominalmente 0,8 por cento, face a 2006, e reduzem o peso no Produto Interno Bruto (PIB) em 0,7 pontos percentuais.“A moderação na actualização das tabelas salariais, conjugadas com a não contagem do tempo de serviço para efeito de progressão nas carreiras na função pública (...) representarão em 2007 os principais factores para que as despesas com pessoal justifiquem a componente de maior redução do consumo público”, explica o Ministério das Finanças.Mais virá com a operacionalização do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) que, segundo o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, está já em andamento.“A reforma da Administração Pública está em curso e é ela que em 2007 vai permitir a economia que esperamos nas despesas de funcionamento”, explicou Teixeira dos Santos.Ainda do lado da despesa, não se confirmaram, pelos quadros do orçamento, as notícias que apontavam para uma quebra abrupta do investimento público, registando-se uma quebra de apenas 0,5 por cento, ou 9,4 milhões de euros, face à execução do corrente ano, essa sim, bem mais baixa do que o inicialmente previsto, ficando 254 milhões de euros abaixo do valor inscrito no OE para 2006.Numa proposta identificada como de “de rigor e crescimento” pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, nota-se que as receitas fiscais crescem 6,6 por cento, ou seja, a um ritmo 2,2 pontos percentuais superior ao do crescimento nominal da economia.Este passo é justificado pela melhoria da conjuntura - apesar de o crescimento de 1,8 por cento para 2007 não ter sido revisto em alta -, mas especialmente pela eficiência fiscal e pelas já programadas actualizações de taxas.Lusa

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