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Falha da Câmara de Santarém impede CULT de lançar obras

Falha da Câmara de Santarém impede CULT de lançar obras

Delegação de competências para a comunidade urbana nunca foi à assembleia municipal

A Câmara de Santarém vai solicitar uma reunião extraordinária da assembleia municipal para reparar um esquecimento que teve origem no anterior mandato.

Edição de 18.10.2006 | Política
O arranque de algumas obras de saneamento básico no concelho de Santarém está preso por uma deliberação da assembleia municipal que já podia ter sido tomada há ano e meio. Em 7 de Março de 2005 o executivo camarário aprovou a transferência dos projectos para a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), que ficou de lhes dar andamento. Mas faltou mandar o processo para apreciação da assembleia municipal. E sem a validação desse órgão autárquico a CULT não pode avançar com as obras na rede de saneamento do concelho de Santarém, algumas delas já adjudicadas. O actual presidente da câmara, Moita Flores (PSD), que ficou a saber do caso pelo nosso jornal, já pediu o agendamento, no mais curto espaço de tempo possível, de uma reunião extraordinária da assembleia com essa finalidade. Até porque é necessário arrancar com obra ainda este ano para garantir as verbas disponíveis do Fundo de Coesão da União Europeia.A decisão da assembleia municipal é indispensável para que a CULT possa celebrar contratos com os empreiteiros e posteriormente submetê-los ao visto do Tribunal de Contas. Só após serem ultrapassados esses trâmites há condições para as obras avançarem, como referiu a O MIRANTE o presidente da direcção da CULT e também da Câmara de Almeirim, José Sousa Gomes (PS). “A CULT em 2005 pediu a todas as câmaras municipais que aprovassem em reunião do executivo e da assembleia municipal a delegação de competências para que pudéssemos avançar”, afirma Sousa Gomes. “Em Santarém a deliberação do executivo foi tomada mas na assembleia municipal não. É o único município nessa situação”, acrescenta.O anterior presidente da Câmara de Santarém, o socialista Rui Barreiro, recorda-se de ter sido deliberada a transferência de competências em reunião do executivo, mas não tem memória do que se passou depois relativamente a esse processo. “Se a CULT alertou para essa situação deve haver ofícios, documentos que o comprovem”, diz. Rui Barreiro estranha contudo que esse formalismo não tenha sido logo exigido quando a CULT lançou os concursos públicos para as obras na rede de saneamento. “Se era necessário, acho estranho que logo à partida não o dissessem. Se não era necessário e só é nesta fase, para celebrar os contratos, de certeza que nenhum partido se oporá à convocação de uma assembleia extraordinária para esse fim”, diz o agora vereador.Sousa Gomes garante que ainda no anterior mandato autárquico (que terminou em Outubro de 2005) avisou a Câmara de Santarém de que faltava cumprir esse procedimento. E assegura que neste mandato tomou iniciativas semelhantes, tendo mesmo remetido, em Agosto, um ofício ao presidente da Assembleia Municipal de Santarém, António Pinto Correia (PSD), a dar-lhe conta da situação.António Pinto Correia confirma a recepção de um fax pelos serviços da assembleia municipal a 8 de Agosto passado, numa altura em que se encontrava de férias. Mas adianta que o mesmo apenas solicitava o envio de uma certidão da acta da sessão da assembleia onde a transferência de competências fora aprovada. Uma solicitação obviamente impossível de satisfazer, já que o assunto nunca esteve agendado. Mesmo assim, Pinto Correia pediu aos serviços que remetessem para a CULT tudo o que tivesse a ver com as Águas do Ribatejo. E depois disso “ficou tudo quieto até agora”, assegura.João Calhaz
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