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Comissão vai validar processo de referendo

Comissão vai validar processo de referendo

Em causa a concessão de água e saneamento em Azambuja

Uma comissão formada por eleitos de todos os grupos da Assembleia Municipal de Azambuja vai verificar se está tudo correcto para o avanço da consulta popular.

Edição de 18.10.2006 | Sociedade
Cinco deputados da Assembleia Municipal de Azambuja, representantes de três forças políticas, foram eleitos para integrar a Comissão Específica para Apreciação do Processo de Referendo Local sobre a concessão da água e saneamento do concelho.A eleição, efectuada por voto secreto, decorreu na noite de 10 de Outubro, durante a sessão extraordinária da assembleia municipal que se realizou no Páteo do Valverde, em Azambuja.Rui Nabais, Maria de Fátima Martins e Silvino Lúcio são os três representantes do Partido Socialista. Conceição Maurício é indicada pelo Partido Social-democrata e João Couchinho pela Coligação Unitária Democrática.Os cinco elementos da comissão terão a incumbência de aferir se o processo está bem documentado para que a proposta de referendo seja votada em assembleia municipal.A aferição da validade das mais de duas mil assinaturas apresentadas àquele órgão no abaixo-assinado dinamizado pelo PSD já foi efectuada pelo presidente da Assembleia Municipal de Azambuja, António Cardoso, o que poupará tempo à comissão que no prazo de 15 dias terá que pronunciar-se.A proposta de referendo local foi lançada pelo PSD de Azambuja que considera pertinente a realização de uma consulta popular sobre uma matéria que, como já tem sublinhado várias vezes o presidente da Comissão Política de Azambuja do PSD, Luís Leandro, não estava no programa eleitoral do PS. A subida da factura da água é um dos receios da oposição e de parte da população que aderiu massivamente ao abaixo-assinado para realização do referendo.O presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Joaquim Ramos, considera por seu lado que o lançamento de um concurso internacional para a concessão da água e saneamento no concelho é a melhor forma de prestar um serviço de qualidade superior à população. O autarca argumenta ainda que a concessão deste tipo de serviço será incontornável no futuro.A proposta de lançamento do concurso já foi aprovada pela câmara – por duas vezes devido a erros administrativos –, mas o presidente da autarquia, por respeito à Assembleia Municipal de Azambuja, decidiu suspender o processo até estar decidido se o referendo avança ou não.
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