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Nova urbanização na antiga Previdente

Nova urbanização na antiga Previdente

Habitação, comércio e serviços no Sobralinho

O Município antecipou a revisão do PDM e aprovou a alteração do uso do solo para viabilizar a pretensão da nova urbanização que vai ter 15 hectares de construção.

Edição de 18.10.2006 | Sociedade
O espaço da antiga Previdente, no Sobralinho, vai transformar-se numa área residencial, com zonas comerciais e multiusos. Para a concretização do projecto o protocolo prevê a alteração da natureza dos terrenos no âmbito da revisão do Plano Director Municipal (PDM) em curso. O documento refere que da área para construção, 155 mil metros quadrados de um total de 311 mil metros quadrados, 20 por cento se destina a habitação. O restante espaço será para comércio e multiusos. Do protocolo, a ser assinado entre a câmara municipal e a Companhia Portuguesa de Trefilaria, Companhia Previdente e as Indústrias Metálicas Previdente, consta também a concretização de um parque urbano em toda a extensão do terreno junto ao rio Tejo. Os proprietários dos terrenos comprometem-se ainda a construir um dos troços da Via Alternativa a Alverca. Já em 2004 havia sido aprovado em reunião de câmara um protocolo que contemplava a reconversão das instalações no âmbito da elaboração de um Plano de Pormenor a realizar para o local. Dois anos depois as partes envolvidas decidiram introduzir alterações ao documento contemplando o aumento da área e a sua urbanização, que consideram vir a “melhorar” o Plano de Pormenor que vai agora se revisto.CDU questionalegalidade e vota contraNo novo protocolo a autarquia compromete-se a diligenciar no sentido de incluir na revisão do PDM a alteração do uso do solo e a construção. Um facto que a CDU considera “grave” por o plano ainda não existir e acusa mesmo a autarquia de deixar “para terceiros a responsabilidade sobre o território”.Levado à última reunião de câmara, dia 11 de Outubro, o novo protocolo foi alvo de fortes críticas pela coligação. O vereador Nuno Libório defendeu que as alterações pretendidas “não têm cabimento nem enquadramento legal” por violarem o actual PDM e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML). Nestes dois instrumentos os terrenos em questão destinam-se a actividades económicas, do sector secundário e terciário, uso que o PROT-AML refere que se deve manter. De acordo com o autarca da coligação, este plano afasta inclusive a hipótese de construção no local pela inexistência de uma necessidade urbanística para que se aumente a habitação para a zona da Previdente. A CDU manifestou-se contra a alteração do uso do solo, considerando que os terrenos com aptidão e disponíveis para a instalação de novas empresas rareiam no concelho de Vila Franca. A presidente da câmara municipal, Maria da Luz Rosinha defendeu, por seu lado, que o PROT-AML “não é uma bíblia” e sublinhou a importância da requalificação da frente ribeirinha que consta do protocolo. O vice-presidente da autarquia frisou também a questão das acessibilidades ao garantir a construção de um dos troços da Via Alternativa a Alverca. Alberto Mesquita adiantou a O MIRANTE que “não há grandes discrepâncias entre a proposta da autarquia e os pareceres entretanto produzidos” pelas diversas entidades envolvidas na comissão de revisão do PDM.
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