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O negócio paralelo do aluguer de quartos

O negócio paralelo do aluguer de quartos

Estudantes do ensino superior alimentam mais uma forma de fuga ao fisco

O aluguer de quartos a estudantes é um negócio rentável na região, principalmente em cidades onde existe ensino superior. Os senhorios raramente prestam contas às Finanças e os inquilinos preferem pactuar com a situação a ver a renda aumentada.

A abertura de mais um ano lectivo é sinónimo de aumento dos rendimentos para quem tem quartos para alugar em cidades com ensino superior, como Santarém e Tomar. E o negócio é mais rentável se não for declarado às finanças. Por isso grande parte de quem aluga não passa qualquer recibo. “Se tivesse de passar recibo o valor do quarto tinha de subir” diz o proprietário de um T3 no populoso Bairro de São Domingos, em Santarém. Durante quatro anos consecutivos A. M. alugou o apartamento a estudantes, cobrando 125 euros pelo quarto duplo (onde dormiam duas raparigas) e 150 euros por cada quarto individual.O montante total dava-lhe para cobrir os encargos mensais da prestação bancária e pouco mais mas, mesmo assim, considera ter obtido naquele período uma boa fonte de rendimento. Não colectável.As associações de estudantes conhecem bem este negócio paralelo mas dizem não poder fazer nada para o contrariar. “A única coisa que podemos fazer é verificar as condições das habitações a alugar”, diz Carlos Pontes, presidente da Associação Académica do Instituto Politécnico de Tomar (IPT), que congrega as associações de estudantes das três escolas ali existentes. No início de cada ano lectivo a associação põe à disposição dos arrendatários um impresso próprio onde é feita a descrição do apartamento ou quarto, o seu valor mensal e um contacto telefónico. O chamado projecto de habitação de qualidade prevê ainda que a casa seja certificada pela associação, antes do seu aluguer. Os proprietários pagam cinco euros por uma vistoria feita por membros da associação, que avaliam a casa por parâmetros de “muito bom”, “bom” e “razoável”. Só depois os proprietários recebem uma espécie de diploma de conformidade, renovável anualmente.São poucos os que recusam a vistoria mas muitos perguntam se o papel da certificação não vai parar às finanças. “Só depois de lhes dizermos que a informação é interna é que aceitam a vistoria” confessa Carlos Pontes.Além do impresso, a associação académica do IPT tem uma vitrina própria para colocação deste tipo de anúncios. Na semana passada constavam ainda cerca de 70 anúncios. “Este ano há menos estudantes, o aluguer ressentiu-se um pouco”.As escolas do Instituto Politécnico de Santarém seguem o mesmo esquema. Há placardes informativos e dossiês de casas para alugar na recepção. Na Escola Superior de Gestão, por exemplo, os arrendatários também podem deixar os seus anúncios na sala de reprografia, local muito visitado pelos estudantes.Também na capital de distrito é muito raro um proprietário passar recibo. Quem o diz é Carla Carvalhais, da associação de estudantes da Escola Superior de Gestão, ela própria a pagar um quarto sem receber o respectivo “papelinho”. “A situação é conhecida de todos os estudantes, apenas os pais dos caloiros ainda vêm com esperança de poderem incluir a renda do quarto no IRS”.“Não há fiscalização, nunca houve nem acredito que um dia venha a existir” refere por sua vez o presidente da associação académica do IPT. Carlos Pontes é da opinião que todos sairiam a ganhar se não existisse o mercado paralelo. “Se houvesse uma fiscalização as coisas mudavam, porque só quando são escaldados é que os portugueses vão à procura da legalidade”.Margarida Cabeleira
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