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Autarcas socialistas criticam Governo

Autarcas socialistas criticam Governo

Em causa a burocracia e as leis que atrasam desenvolvimento económico

O Governo foi duramente criticado na apresentação dos parques de negócio do Vale do Tejo por alguns autarcas da região. Que consideram ter chegado a hora de passar das promessas aos actos em matéria de ordenamento do território.

Edição de 25.10.2006 | Política
O presidente da Câmara de Torres Novas, António Rodrigues (PS), teceu duras críticas à actual legislação sobre ordenamento do território, na apresentação dos parques de negócio do Vale do Tejo, dia 17 de Outubro, em Lisboa. E deixou um aviso aos membros do Governo presentes – “aguardo que este Governo resolva a situação de uma vez por todas”. António Rodrigues, que é também presidente da Federação Distrital de Santarém do PS, disse não fazer sentido estar ali a apresentar projectos de grande importância não só para o distrito como para o país “quando sabemos que tudo isto pode ficar adiado por questões que têm a ver com o ordenamento do território”.“Somos um país em que um regato impede um investimento de milhões, um país onde a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRLVT), que às vezes parece que não coordena, dá a sua concordância mas depois o Instituto de Conservação da Natureza vem por trás dizer que nada se pode fazer”, disse, acutilante, o autarca de Torres Novas.Uma posição comungada por outros autarcas presentes na cerimónia realizada no Hotel Tivoli em Lisboa. Como o socialista Paulo Caldas, presidente do município do Cartaxo, que afiançou que “a burocracia excessiva” e a “letargia” em que o país parece viver “tolda os autarcas e os investidores privados”. O autarca “exigiu” que o Governo considere os parques de negócios do Vale do Tejo como um projecto de interesse nacional. “Não sendo assim, dificilmente se conseguirá acelerar o projecto, por mais boa vontade que se tenha”.Também o presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores (PSD), recém-chegado aos meandros da gestão autárquica, teceu críticas à actual moldura legislativa, adiantando mesmo já ter chegado o tempo “em que o empresário fica à espera cinco, oito ou dez anos de decisões dos meandros do poder”.“O Governo deve acarinhar e não dificultar projectos desta natureza” lembrou por seu lado o presidente do município de Ourém, David Catarino (PSD), referindo-se aos parques de negócios. E lembrou que o investimento estrangeiro é bom para o país “quando vem, mas mau e grave quando se vai embora”. “Os investimentos dos empresários locais devem ser estimulados porque ficam cá, não vão ser transferidos para a China mesmo que ali haja melhores situações concorrenciais”.Já antes o presidente da Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) tinha dado o mote, ao considerar inaceitável e incompreensível haver processos aparentemente simples de resolver que se arrastam há cinco anos. Nomeadamente quando se trata de pequenas desafectações da Reserva Ecológica Nacional (REN), de áreas agrícolas sem aptidão nem mercado que viabilize a sua exploração económica ou tão só simples alterações de cérceas e índices de construção. “Os procedimentos de alteração do uso do solo deveriam ser urgentemente alterados”.
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