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Governo promete agilizar procedimentos

Edição de 25.10.2006 | Política
Às críticas de autarcas e empresários o secretário de Estado da Indústria e Inovação, Castro Guerra, respondeu com promessas e garantias. “Tenho em cima da minha mesa várias propostas legislativas de revisão do licenciamento industrial”, disse perante uma plateia de empresários, gestores e autarcas.Para “calar” as vozes críticas que antes se tinham levantado, Castro Guerra garantiu que 2007 vai ser o ano da “revisão profunda” dos instrumentos de ordenamento do território. Admitiu ainda, “de forma descomplexada” que existem algumas limitações do Estado em matéria de apoio à actividade empresarial. “Concordo naturalmente com a visão que todos nós temos de que o Estado, em algumas situações, atrapalha mais do que facilita”, disse.Apesar de concordar com a posição dos empresários, Castro Guerra advertiu no entanto que, as leis não podem ser um empecilho e a sua natureza também não pode ser “forçada”. “Quando as leis estão em vigor há que cumpri-las, adaptar o projecto às restrições legais. Porque o mundo é um mundo de restrições”.

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