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Vila Franca e Azambuja com mais verbas no Orçamento de Estado 2007

Edição de 25.10.2006 | Política
Os municípios de Azambuja e Vila Franca de Xira vão receber mais verbas do Orçamento de Estado (OE) para 2007, enquanto Cartaxo e Benavente vão perder. As contas pertencem à secretaria de Estado da Administração Local que quis esclarecer de uma vez por todas a “verdade” dos números da nova Lei de Finanças Locais para todas as câmaras do país.Na região, Vila Franca de Xira recebe mais um por cento que em 2006, enquanto Azambuja terá direito a mais 2,3 por cento que no OE deste ano. Pelo contrário, Benavente perde cinco por cento nas transferências do Estado, enquanto o Cartaxo fica com menos 2,5 por cento. No distrito de Santarém, 13 municípios mantêm os mesmos valores e seis sobem.O secretário de Estado, Eduardo Cabrita, reafirma a neutralidade financeira em 2007 para municípios e freguesias, acrescentando que a partir de 2008, com a nova lei, as autarquias vão "acompanhar solidariamente aquilo que será a evolução da economia".Eduardo Cabrita voltou a apresentar os quadros das transferências para 2007, em que 88 municípios vão receber mais, 184 mantêm as verbas deste ano e 36 perdem (um máximo de cinco por cento), ao abrigo de uma redistribuição calculada com base em princípios de "justiça, solidariedade e coesão territorial", justificou.Segundo o secretário de Estado, os 36 municípios que perdem têm todos "elevada capacidade de obtenção de receitas fiscais próprias" e, na maioria dos casos, "já têm receitas próprias, como o IMI, que ultrapassam as transferências do OE. São municípios com elevado peso do imobiliário", disse

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