“Investimento de cem milhões não pode ser concebido de ânimo leve”
Empresa explica porque não concretizou acordo com Misericórdia de Santarém relativo à Praça de Toiros
Ao contrário do que entende a Misericórdia de Santarém, a construtora António Jorge diz que não estavam reunidas condições para avançar com o protocolo.
A empresa António Jorge Lda. considera que não estavam reunidas as condições para dar andamento ao acordo que tinha com a Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS) para a construção de uma nova praça de toiros na cidade no CNEMA. O protocolo foi denunciado pela Misericórdia alegando desinteresse da empresa.O que estava em jogo era a construção pela empresa António Jorge Ldª da nova praça, enquadrada num espaço multiusos, na zona do Centro Nacional de Exposições (CNE) em troca da cedência do terreno da actual praça.Ouvido a semana passada por O MIRANTE, o sócio-gerente da empresa, Manuel Jorge, não quis prestar esclarecimentos mas após ter lido o artigo publicado faz questão de esclarecer o seguinte: “A Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS) celebrou com a António Jorge, Lda. protocolo tendente à promoção de novo pavilhão multiusos permutando como contrapartida o terreno onde se situa o actual recinto. Não se abortou qualquer negócio gratuito, como induz o título do artigo publicado. Segundo o protocolo, a SCMS considerou a António Jorge, Lda. enquanto "sociedade comercial com prestígio e tradição no zona de Santarém", facto inquestionável. E "pode, uma vez verificados os necessários pressupostos de interesse económico, e obtidas as licenças e autorizações legais, ter interesse em promover a construção de um novo Pavilhão Multiusos"."A actual Praça de Toiros só deixará de ser propriedade plena do SCMS, após obtendo licença de utilização para o Pavilhão..."."Qualquer projecto ou eficácia e validade do presente protocolo, dependerá do sua conformidade com a avaliação do imóvel".Acordadas regras de princípio, a António Jorge, Lda. suportou investimento superior a 500.000,00 € (estudos de mercado, concepção e execução do projecto que instruiu pedido de informação prévia).A SCMS, entende agora estarem reunidas as "condições para dar andamento ao acordo".Não pode a AJ partilhar desta conclusão, já que, na Reunião de Câmara de 14/06/2004, em síntese, apenas se toma "conhecimento do proposta apresentada, concordando-se na generalidade, remetendo-se a equipa responsável pelo Plano de Pormenor (PP) a área envolvente ao Campo infante da Câmara para eventual integração".Dependiam as aludidas condições, designadamente, da apresentação de relatório sobre a recolha de dados acústicos, estudo de tráfego do envolvente, integrado no referido PP (contrário ao disposto no art. 56° do Regulamento do PDM) e a análise dos valores referente a taxas e compensações devidas ao Município.O Pavilhão Multiusos deveria permitir a realização de múltiplos eventos, porém, o Centro Nacional de Exposições (CNE) não aceitou o recinto como apresentado por considerar que "lhe iria fazer concorrência" mas "admitiu negociar a instalação apenas de uma Praça de Touros", solução "aceite pela SCMS".Em 1/06/2006 a SCMS pede informação sobre a continuidade da execução do protocolo e forma como, jurídica e financeiramente, se irá concretizar o conteúdo do protocolo. A António Jorge, Lda. responde em 18/07/2006 pedindo marcação de reunião a fim de concretizar o pedido do SCMS, o que reitera em 26/07/2006.A SCMS decidiu, unilateralmente, que o pedido de reunião do António Jorge, Lda. "mais parece um mero expediente dilatório", denunciando o protocolo. E sem qualquer resposta à "parceira" António Jorge, Lda., ao invés, preferiu a SCMS, levar a sua opinião a praça pública.Um investimento de 100 milhões de euros não pode ser concebido de ânimo leve e sem segurança jurídica. Ficam os votos de sucesso na obtenção de um investidor que admita as exactas condições que norteavam o protocolo denunciado pela SCMS”.
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