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“Investimento de cem milhões não pode ser concebido de ânimo leve”

“Investimento de cem milhões não pode ser concebido de ânimo leve”

Empresa explica porque não concretizou acordo com Misericórdia de Santarém relativo à Praça de Toiros

Ao contrário do que entende a Misericórdia de Santarém, a construtora António Jorge diz que não estavam reunidas condições para avançar com o protocolo.

Edição de 25.10.2006 | Sociedade
A empresa António Jorge Lda. considera que não estavam reunidas as condições para dar andamento ao acordo que tinha com a Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS) para a construção de uma nova praça de toiros na cidade no CNEMA. O protocolo foi denunciado pela Misericórdia alegando desinteresse da empresa.O que estava em jogo era a construção pela empresa António Jorge Ldª da nova praça, enquadrada num espaço multiusos, na zona do Centro Nacional de Exposições (CNE) em troca da cedência do terreno da actual praça.Ouvido a semana passada por O MIRANTE, o sócio-gerente da empresa, Manuel Jorge, não quis prestar esclarecimentos mas após ter lido o artigo publicado faz questão de esclarecer o seguinte: “A Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS) celebrou com a António Jorge, Lda. protocolo tendente à promoção de novo pavilhão multiusos permutando como contrapartida o terreno onde se situa o actual recinto. Não se abortou qualquer negócio gratuito, como induz o título do artigo publicado. Segundo o protocolo, a SCMS considerou a António Jorge, Lda. enquanto "sociedade comercial com prestígio e tradição no zona de Santarém", facto inquestionável. E "pode, uma vez verificados os necessários pressupostos de interesse económico, e obtidas as licenças e autorizações legais, ter interesse em promover a construção de um novo Pavilhão Multiusos"."A actual Praça de Toiros só deixará de ser propriedade plena do SCMS, após obtendo licença de utilização para o Pavilhão..."."Qualquer projecto ou eficácia e validade do presente protocolo, dependerá do sua conformidade com a avaliação do imóvel".Acordadas regras de princípio, a António Jorge, Lda. suportou investimento superior a 500.000,00 € (estudos de mercado, concepção e execução do projecto que instruiu pedido de informação prévia).A SCMS, entende agora estarem reunidas as "condições para dar andamento ao acordo".Não pode a AJ partilhar desta conclusão, já que, na Reunião de Câmara de 14/06/2004, em síntese, apenas se toma "conhecimento do proposta apresentada, concordando-se na generalidade, remetendo-se a equipa responsável pelo Plano de Pormenor (PP) a área envolvente ao Campo infante da Câmara para eventual integração".Dependiam as aludidas condições, designadamente, da apresentação de relatório sobre a recolha de dados acústicos, estudo de tráfego do envolvente, integrado no referido PP (contrário ao disposto no art. 56° do Regulamento do PDM) e a análise dos valores referente a taxas e compensações devidas ao Município.O Pavilhão Multiusos deveria permitir a realização de múltiplos eventos, porém, o Centro Nacional de Exposições (CNE) não aceitou o recinto como apresentado por considerar que "lhe iria fazer concorrência" mas "admitiu negociar a instalação apenas de uma Praça de Touros", solução "aceite pela SCMS".Em 1/06/2006 a SCMS pede informação sobre a continuidade da execução do protocolo e forma como, jurídica e financeiramente, se irá concretizar o conteúdo do protocolo. A António Jorge, Lda. responde em 18/07/2006 pedindo marcação de reunião a fim de concretizar o pedido do SCMS, o que reitera em 26/07/2006.A SCMS decidiu, unilateralmente, que o pedido de reunião do António Jorge, Lda. "mais parece um mero expediente dilatório", denunciando o protocolo. E sem qualquer resposta à "parceira" António Jorge, Lda., ao invés, preferiu a SCMS, levar a sua opinião a praça pública.Um investimento de 100 milhões de euros não pode ser concebido de ânimo leve e sem segurança jurídica. Ficam os votos de sucesso na obtenção de um investidor que admita as exactas condições que norteavam o protocolo denunciado pela SCMS”.
“Investimento de cem milhões não pode ser concebido de ânimo leve”

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