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Oposição critica mão pesada da autarquia

Regulamento do teste de alcoolemia aprovado
Edição de 25.10.2006 | Sociedade
O projecto de regulamento do teste de alcoolemia da Câmara Municipal de Azambuja foi aprovado segunda-feira com o voto contra da CDU e com a abstenção dos dois vereadores do PSD que não concordam com a severidade do documento.CDU e PSD consideram que não faz sentido avançar para o processo disciplinar antes dos serviços da Câmara de Azambuja se certificarem de que está a ser feito o encaminhamento para uma consulta da especialidade.O autor da proposta, o vereador José Manuel Pratas, está convencido de que o regulamento é uma boa forma de evitar que os funcionários prevariquem no local de trabalho. O autarca lembra ainda que dois trabalhadores da autarquia que passaram por situações similares de alcoolismo foram encaminhados para consultas de alcoolismo e estão hoje recuperados.As críticas ao novo regulamento vieram também do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, João Paulo Vieira, que considera que o documento deveria ser suspenso até que estivesse disponível um técnico de saúde para acompanhar a operação.O presidente da Câmara de Azambuja, Joaquim Ramos, lembra que a questão da medicina do trabalho está a ser negociada no âmbito da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, o que está a ter algum atraso.O novo regulamento revoga as normas de aplicação do “Alcoltest” aprovadas em Julho de 2003. O controlo da taxa de alcoolemia na Câmara de Azambuja iniciou-se nesse ano após terem sido detectadas situações preocupantes de alcoolismo. A medida foi interrompida em 2004 depois do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública ter suscitado algumas dúvidas sobre a legalidade da realização do teste. Um parecer do Provedor de Justiça veio confirmar a legalidade do acto. O novo documento contém alguns melhoramentos. Prevê que possa ser realizada uma contra-prova em estabelecimento de saúde a expensas do trabalhador e contempla todo o pessoal da câmara, incluindo os membros do executivo. As sessões serão ocasionais e efectuadas apenas a oito pessoas seleccionadas por sorteio.

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