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CDU apresenta queixa sobre processos da Previdente e Malvarosa

CDU apresenta queixa sobre processos da Previdente e Malvarosa

Coligação diz que urbanização no Sobralinho é uma “flagrante ilegalidade”

Os autarcas comunistas consideram que a urbanização do espaço da antiga Previdente é uma “ilegalidade” e apresentaram queixa a várias entidades. A CDU denunciou também a situação do empreendimento Malvarosa em Alverca.

Edição de 31.10.2006 | Política
A CDU de Vila Franca de Xira apresentou uma queixa sobre a alteração ao protocolo celebrado entre a Câmara de Vila Franca e os proprietários dos terrenos das antigas indústrias da Previdente, no Sobralinho. A coligação questiona a legalidade do protocolo que prevê a alteração da natureza dos solos para a construção de uma nova urbanização. Os autarcas denunciaram também alegadas irregularidades na urbanização Malva Rosa em Alverca (ver caixa).As queixas foram enviadas na semana passada ao Provedor de Justiça, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e à Inspecção-Geral da Administração do Território. A CDU quer obter esclarecimentos por considerar que a alteração ao protocolo entre a autarquia e a Companhia Portuguesa de Trefilaria, Companhia Previdente e as Indústrias Metálicas Previdente, aprovado pela maioria socialista e pelo PSD na reunião de câmara de 11 de Outubro representa uma “flagrante ilegalidade”.Os vereadores da coligação na câmara municipal consideram que a autorização para habitação do protocolo implica um uso do solo incompatível com o Plano Director Municipal (PDM) que define esta área para actividades económicas, do sector secundário e terciário. Defendem que o protocolo entra também em conflito com o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML).Este instrumento classifica os terrenos em questão, que integram o eixo Sacavém – Vila Franca, como “área crítica a conter e a requalificar”, o que os vereadores da CDU defendem que passa por travar a pressão imobiliária junto ao rio Tejo.Os vereadores chamam ainda a atenção para o facto de o Sobralinho ainda não ter atingido 80 por cento da área prevista no PDM para a construção, pelo que, segundo o PROT-AML, não deverá ser aumentada a área urbanizável na freguesia. O vereador Nuno Libório questiona igualmente o facto de o protocolo aprovado dar uma justificação “com base num cenário que ainda não existe”. Isto porque o documento prevê que a câmara de Vila Franca se comprometa a diligenciar no sentido de incluir na revisão do PDM a alteração do uso do solo e a construção.Carlos Coutinho acusou também a autarquia de atrasar deliberadamente a concretização do novo PDM numa “tentativa de não ter um instrumento de ordenamento do território”, servindo a revisão em curso como “chapéu-de-chuva” para as pretensões da câmara. Sara Cardoso
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