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Maioria socialista da Câmara de Azambuja recusa referendo

Maioria socialista da Câmara de Azambuja recusa referendo

Autarquia dá parecer negativo a consulta popular sobre a água

A última palavra cabe agora à Assembleia Municipal de Azambuja que decide na quinta-feira se a consulta popular avança.

Edição de 31.10.2006 | Política
A maioria socialista da Câmara Municipal de Azambuja opõe-se à realização do referendo sobre a concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e saneamento no concelho. O parecer da autarquia sobre o assunto foi aprovado na reunião extraordinária do executivo, realizada na tarde de quinta-feira, com os votos contra dos dois vereadores do PSD e do eleito da CDU. A última palavra cabe agora à assembleia municipal que debate o assunto na quinta-feira, 2 de Novembro.O presidente da Câmara de Azambuja considera que não faz sentido avançar para o referendo quando o lançamento de concurso público internacional é “um procedimento preparatório que se destina a auscultar o mercado sobre esta matéria”.A inexistência de um estudo económico que acompanhe a proposta de lançamento do concurso justifica-se, na opinião do autarca, porque não existe sustentação técnica para apresentação nesta fase de um estudo económico. “Daí o programa de concurso exigir a apresentação por parte dos concorrentes de um estudo económico-financeiro preciso e prospectivo relativamente ao período de concessão”, argumenta. Joaquim Ramos lembra também que o Plano Estratégico das Águas, Saneamento e Águas Residuais aconselha a gestão empresarial do sector, além de inúmeras outras autarquias já terem enveredado pelo mesmo sistema. O autarca azambujense considera que numa altura que a estratégia do Governo é concessionar os sistemas em baixa, a Câmara de Azambuja, tendo sido eleita pela população do concelho, deve conduzir os assuntos que dizem respeito a essa mesma população.“O procedimento em apreço não é um objectivo em si, mas um meio de atingir o objectivo de melhorar significativamente o abastecimento, distribuição e qualidade da água e a recolha e tratamento de águas residuais”, continua Joaquim Ramos, lembrando que aquando da concessão do abastecimento de água em alta às Águas do Oeste não houve alusão a referendo.Joaquim Ramos alerta ainda para o risco da “banalização de um instrumento nobre do sistema democrático que foi usado duas vezes a nível nacional e a propósito de questões fundamentais para os cidadãos portugueses”.Oposição insistena consulta dos munícipesO PSD continua a vincar a importância de realizar o estudo prévio para saber à partida o valor do património que será concedido a privados para gestão. O vereador social-democrata, António José Matos, admite que não houve referendo para a adesão às Águas do Oeste, mas lembra que também por isso a câmara já foi obrigada a pedir um empréstimo para pagar a água, além de ter já um diferendo com a empresa relativamente ao valor do sistema. “A câmara paga e não tem qualquer capacidade de contestar”, ilustra.O vereador da CDU, António Nobre, teme que a médio prazo a autarquia seja obrigada a resgatar a concessão por incapacidade de intervenção no sistema, à semelhança de outros municípios. Para o eleito está errado pensar que tudo o que é público funciona mal. “Há sistemas municipalizados que ganham, investem e funcionam bem e as tarifas não são assim tão diferentes”, ilustra.Joaquim Ramos considera por seu lado que este tipo de serviços deve ser entregue a privados. “Os serviços públicos estão sobretudo vocacionados para planear e fiscalizar”, sublinha. O autarca acusa a oposição de estar demasiado agarrada ao passado. “Não têm capacidade de antecipar o futuro”, argumenta. A proposta do referendo de iniciativa popular – que começou a ser desenhada no Verão deste ano e que conta com mais de três mil assinaturas de munícipes do concelho – vai ser levada à sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Azambuja, marcada para esta quinta-feira, dia 2, às 21h00, no auditório municipal do Páteo do Valverde.Ana Santiago
Maioria socialista da Câmara de Azambuja recusa referendo

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