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Malvarosa também foi denunciada

Edição de 31.10.2006 | Política
A CDU apresentou ao Provedor de Justiça, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e à Inspecção-Geral da Administração do Território, uma segunda queixa relacionada com a urbanização Malvarosa, em Alverca. A coligação questiona a contínua emissão de licenças de construção pela câmara municipal quando estão por construir as infraestruturas básicas. Os vereadores da coligação frisam que de acordo com o alvará de licenciamento da urbanização, a cargo da Obriverca, só podem ser emitidas novas licenças de construção quando estiverem concluídas, ou em avançado estado de conclusão, as infraestruturas como a água e o saneamento. Circunstâncias que não se verificam na Malvarosa onde dezenas de pessoas moram há mais de um ano sem as referidas infraestruturas. Neste caso a autarquia tem sublinhado a responsabilidade dos residentes, por a câmara não ter emitido qualquer licença de utilização. Os vereadores rejeitam, no entanto, esta postura da câmara e querem averiguar a legalidade da contínua emissão de licenças sem que se vislumbre a conclusão das obras necessárias, como define o alvará de licenciamento emitido pela câmara.

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