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Ministério Público arquiva processo de compra de lotes mas critica funcionamento da Câmara de Alpiarça

Ministério Público arquiva processo de compra de lotes mas critica funcionamento da Câmara de Alpiarça

Não foram encontrados motivos para incriminar presidente da câmara

O Ministério Público não conseguiu encontrar ilegalidades no negócio entre a Câmara de Alpiarça e uma empresa do pai do presidente. Mas no arquivamento critica a falta de transparência e o mau funcionamento da autarquia.

Edição de 31.10.2006 | Sociedade
O Ministério Público não encontrou provas para incriminar o presidente da Câmara de Alpiarça, Joaquim Rosa do Céu (PS), no caso da compra ao pai do autarca, por parte do município, de lotes da zona industrial da vila. Mas faz críticas ao funcionamento da edilidade, que classifica como deficiente, no despacho de arquivamento do processo que teve por base uma inspecção da IGAT (Inspecção-Geral da Administração do Território) que apontava indícios de “irregularidades ou ilegalidades”. No entender do Ministério Público do Tribunal de Santarém, “não se vislumbra qualquer irregularidade ou nulidade como não se constata qualquer vantagem económica ou outra em proveito de quem quer que seja, designadamente por parte do presidente da câmara”. Refere-se também que o mau funcionamento do município não é suficiente para imputar qualquer crime, como o de corrupção ou de peculato. Diz o despacho de arquivamento que se reconhece e constata que “a gestão, os procedimentos administrativos e a transparência dos assuntos da edilidade de Alpiarça poderiam ser muito melhor conduzidos para bem de todos, especialmente dos munícipes”. Mas daí até serem imputados aqueles crimes ou outros, “vai um longo caminho”. Porque da análise aos diversos documentos e aos diversos depoimentos prestados, acrescenta-se, “não flui inequivocamente que tenha existido relevante ou assinalável vantagem patrimonial ou não patrimonial”. “É evidente que, e como já se mencionou, a gestão, a organização e os demais procedimentos legais e administrativos eram muito deficientes para não dizer outra coisa qualquer”, sublinha mais uma vez o Ministério Público (MP) de Santarém.
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