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Oposição não consegue reduzir os impostos em Vila Franca

Assembleia Municipal aprova IMI e derrama

A maioria socialista aprovou as taxas a aplicar nos impostos sobre as famílias e as empresas no concelho. A revolução fiscal proposta pela coligação “Mudar Vila Franca” foi adiada.

Edição de 31.10.2006 | Sociedade
A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira aprovou as taxas de derrama e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2007. Já aprovada em reunião de câmara a proposta da maioria socialista prevê a redução de 0,05 por cento do IMI e a taxa máxima de 10 por cento para a derrama. Aprovada com os votos favoráveis das bancadas do PS e do Bloco de Esquerda, a proposta para o IMI a cobrar aos prédios urbanos com avaliações antigas será de 0,75 por cento e aos imóveis já avaliados nos termos do novo código será de 0,45 por cento. Para as freguesias rurais, Cachoeiras e Calhandriz, foi aprovada uma redução de 30 por cento e para Alhandra de 15 pontos percentuais.A bancada da CDU votou contra e defendeu para o IMI uma redução até aos seis por cento tendo em conta as dificuldades económicas por que atravessam as famílias do concelho. Argumentos semelhantes foram utilizados pela coligação Mudar Vila Franca de Xira que apresentou soluções alternativas. Quanto à derrama a aplicação da taxa máxima foi aprovada com os votos da maioria dos eleitos. Só a bancada da coligação Mudar Vila Franca votou contra. Paulo Núncio defendeu a redução de ambos os impostos e recordou que a “revolução fiscal” proposta pelo PSD/CDS-PP previa a redução para 0,625 por cento para os prédios urbanos com avaliações antigas e para os 0,375 por cento nos avaliados segundo o novo código. Para a derrama propunha uma redução de 25 por cento, situando-se nos 7,5 por cento.Na sessão da assembleia municipal de 24 de Outubro, o deputado do CDS-PP defendeu que a taxa de IMI é “injusta” e “penaliza de uma forma excessiva a detenção de uma habitação em Vila Franca de Xira”. Sublinhando que nos últimos 30 anos foram sempre aplicadas as taxas máximas no concelho, acrescentou que os impostos “não podem ser vistos como mera arrecadação fiscal”. O deputado garantiu que a coligação vai continuar “a pressionar o executivo para que seja possível a redução dos impostos”, referindo ainda que a redução proposta pela maioria socialista veio “a reboque” das posições da coligação. Paulo Núncio considerou também “injusto” o valor da derrama que prejudica o desenvolvimento das empresas existentes e afasta novos investimentos do concelho. A presidente da Câmara de Vila Franca refutou a ideia de que a proposta do PS de redução tenha surgido por pressão da coligação PSD/CDS-PP. Maria da Luz Rosinha frisou que as reduções de impostos propostas pela coligação representavam uma redução de quatro milhões de euros para as receitas municipais, o que é incompatível com o elevado número de solicitações feitas à autarquia.

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