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Oposição questiona transparência do protocolo com a Euterpe Alhandrense

Concessão das Actividades de Enriquecimento Curricular em Vila Franca gera polémica

Os eleitos da CDU e do PSD chumbaram o protocolo que atribui à colectividade de Alhandra a gestão das actividades de enriquecimento curricular e por julgarem ser pouco claro e denotar um privilégio.

Edição de 31.10.2006 | Sociedade
A CDU e o PSD questionam os contornos do processo de envolvimento da Sociedade Euterpe Alhandrense (SEA) na gestão das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no concelho. Os autarcas da oposição defendem que o processo de implementação das actividades deveria ser gerido pela Câmara de Vila Franca.Na continuação da reunião do executivo esta segunda-feira, 30 de Outubro, o protocolo a celebrar entre a autarquia e a SEA para a gestão das AEC levantou várias dúvidas à oposição. O Vereador da CDU José Francisco Santos interrogou o executivo sobre a competência da instituição para gerir todo o processo, desde as questões financeiras e logísticas às pedagógicas. O autarca comunista acrescentou que, de acordo com o despacho, a Euterpe “só poderá ser uma entidade colaboradora e não gestora e coordenadora, em regime de prestação de serviços”. A CDU defendeu ainda que o “protocolo evidencia a possibilidade de existir um conflito de interesses entre os proponentes do mesmo”.O vereador do PSD considerou que o protocolo representa uma “situação de privilégio para a SEA”. Rui Rei questionou por que não foi aberto um concurso para apresentação de propostas para a gestão das AEC no concelho e “como que a câmara não tem capacidade para gerir o processo e a Euterpe tem?”O vereador social-democrata sustentou ainda que “as coisas têm que ser um pouco mais claras”.A vereadora da educação explicou que não havia tempo para lançar um concurso, pelo que a autarquia aceitou a única proposta apresentada, a da Euterpe. Sobre a competência para o desenvolvimento do processo, Maria Conceição Santos frisou a experiência da associação de Alhandra na área da música, pelo conservatório regional, e na expressão física e motora.Face às questões suscitadas pela CDU a presidente da autarquia afirmou esperar que não se trate de “uma sanção acessória por ser alguém da Euterpe”. O vereador da coligação Carlos Coutinho entendeu a afirmação como uma referência ao facto de o actual presidente da SEA, Jorge Zacarias, ter pertencido à CDU e ser hoje assessor no gabinete do vice-presidente Alberto Mesquita (PS). Por essa razão, o vereador respondeu que espera que “não se trate de uma gratificação acessória”.Para clarificar o processo a coligação solicitou um parecer ao gabinete jurídico da autarquia, entretanto já ordenado por Maria da Luz Rosinha.Tendo votado contra o protocolo a CDU apontou ainda outros problemas à implementação das AEC no concelho, como o atraso na sua concretização e o afastamento do processo de entidades como a Federação das Associações de Pais do concelho e algumas Instituições Particulares de Solidariedade Social. Da parte do PSD vieram algumas sugestões, como a avaliação por uma entidade externa à actividade da SEA, o acompanhamento das actividades pelas Associações de Pais e a passagem de informações aos pais.

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