O Governo anunciou sábado que vai informatizar a partir de 2007 o cadastro dos 12 milhões de prédios rústicos do país para permitir um melhor ordenamento do território e a cobrança de taxas municipais nesses imóveis.O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, afirmou que, para permitir a informatização do cadastro, os serviços fiscais irão contar com o apoio das Juntas de Freguesia, que poderão esclarecer dúvidas e identificar os proprietários.Com a regularização do cadastro, será possível depois instituir uma taxa municipal mais adequada sobre esses terrenos, que pagam agora uma média de 50 cêntimos por ano de imposto.Esta regularização "só pode ser feita com uma grande cooperação das freguesias", que vão "ajudar a administração fiscal a inserir a informação correcta " no sistema informático.No Fórum Autárquico organizado pelo PS de Alcanena, o secretário de Estado esclareceu que esta medida vai beneficiar as próprias juntas que receberão 50 por cento das receitas dos impostos municipais sobre esses mesmos prédios rústicos.A regularização destes prédios vai permitir ainda um melhor ordenamento do território e uma maior responsabilização dos proprietários em matérias de limpeza do terreno ou em prevenção dos incêndios, considerou. Na lei ainda em vigor, as autarquias tinham a garantia de aumento das transferências numa percentagem pelo menos equivalente à inflação, o que vinha colocar em causa o esforço do país na consolidação das suas contas públicas e num momento em que se pedem "sacrifícios" a vários sectores da administração pública e da sociedade.Na nova legislação, questões como a população ou as áreas protegidas são valorizadas na atribuição das verbas para as autarquias que vão contar com mais receitas próprias, que advêm do IRS, IRC e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).No entanto, as "assimetrias na capacidade de gerar receitas" vão obrigar a "mecanismos de compensação" que beneficiem os concelhos mais pequenos que têm menos condições para impostos municipais.De acordo com os estudos do Governo, somente 36 concelhos terão menos transferências com a nova lei, pelo que para Eduardo Cabrita as "críticas foram exageradas".Presente no fórum, o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva recordou a importância da "consolidação das contas públicas" nas prioridades do Governo, ao mesmo tempo que "leva a cabo uma profunda modernização da economia e da sociedade portuguesa".Lusa